Olá, como vai?!
Quero compartilhar contigo o drama vivido por 1.500 famílias das cidades de Promissão, Pirajuí e Araçatuba, no interior de São Paulo, que se veem reféns de uma lei criada pelo Ditador Emílio Garrastazu Médici, em 1971, para controlar o cooperativismo. Essa lei obriga as cooperativas a se registrarem/filiarem compulsoriamente a uma ONG que foi criada também pela ditadura para conter toda e qualquer forma de representação em crescimento. E mesmo depois da Constituição de 88, que enterrou de vez a ditadura, essa “dita ONG” tenta de todas as formas, afirmar que o artigo 5º da Constituição Federal que garante liberdade a todos os brasileiros, não vale para as cooperativas.
Esses agricultores familiares somente podem participar das licitações municipais e federais, pois infelizmente não podem participar das estaduais por não concordarem em comprar o “carimbasso” dessa ONG e pagar o pedágio da sobrevivência.
Tenho conversado muito com as cooperativas do interior e descobri que muitas delas, para não irem à falência, “pagam pau” como disse o nosso amigo Vereador Paulo Frange, para poderem sobreviver e não verem suas famílias passando fome.
Outro caso que vale a pena relatar e que está em nosso jornal é o cooperativismo no segmento de cultura, pois a COM ART está totalmente regular, com seus tributos e certidões em dia. Mas, para participarem de licitações eles tiveram que entrar na Justiça para garantir seus direitos. E o TJSP concedeu a liminar dando o direito da cooperativa participar da licitação. Só que para cada licitação que eles tiverem o interesse em participar eles têm que recorrer ao judiciário para garantir o direito, pois, como colocam alguns juízes no papel, “esse assunto está pacificado”, ou seja, não há mais o que discutir, a exigência é ilegal.
Estamos em pleno século XXI, em que a vergonhosa escravidão acabou e a ditadura foi enterrada em uma cova profunda. Não podemos e não vamos admitir essa situação.
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tramitam dois projetos de lei e ambos estão prontos para votação, já foram aprovados em todas as comissões de mérito. Esses projetos são o PL 1271/2014, do Deputado Campos Machado e o 1277/2014 do Deputado Zico Prado e Adriano Diogo. Temos presenciado tanto lobby ruim dessa ONG que ficamos com vergonha de ver um “pseudo” cooperativista fazendo tanta articulação suja.
Mas, vamos em frente, nem tudo o mega faturamento milionário dessa ONG pode comprar. Pra você ter noção, os cerca de R$ 50 milhões anuais que eles têm em seu orçamento equivale a mais de 10% do orçamento anual de R$ 42 bilhões do municipio de São Paulo. Esse valor equivale ao orçamento de muitos países, segundo o Wikipedia. Pois é! E olha quanta coisa uma cidade tem que fazer pelo cidadão.
Acho que com esse paragrafo encerro o meu e-mail, torcendo que toda a sujeira venha à tona e que essa situação vergonhosa do cooperativismo seja enterrada junto com a ditadura.
Beijocas,
Sandra Campos
Presidente
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Objetivo e impedir que 73% das cooperativas catarinenses fiquem de fora |
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Representantes de cooperativas de agricultores familiares, da economia solidária e da reforma agrária estão empenhados em convencer os deputados estaduais a aprovarem mudanças no projeto de lei 465.8/2015, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa |
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