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Comissão do Senado aprova Projeto de Lei da Política Nacional da Economia Solidária

10/07/2019

Foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado o Projeto de Lei 137/2017, que dispõe sobre a Política Nacional da Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários. Além disso, a projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária. Agora, o PL segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, também no Senado, que, se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, o senador Jaques Wagner, lembrou durante a audiência que “nem sempre a inclusão produtiva se dá por meio do trabalho formal. O cooperativismo, a economia solidária e o empreendedorismo também são formas de inclusão”.

Já a senadora Zenaide Maia, primeira vice-presidente da Comissão, destacou a importância da aprovação deste projeto. “Com ele vamos conseguir tirar a burocracia que existe hoje para o cooperativismo no Brasil e isso fomentará a criação de novas cooperativas e empreendimentos econômicos solidários”.   

Para saber mais sobre o PL 137/2017, clique aqui

Potencial do cooperativismo e da economia solidária no Brasil e no mundo

No mundo, três milhões de cooperativas contribuem significamente com o crescimento econômico, com geração de empregos estáveis e de qualidade, de acordo com a ACI. São mais de 280 milhões de pessoas em todo o mundo trabalhando em cooperativas, o que representa 10% da população empregada. Além disso, as 300 maiores cooperativas do mundo geram US$ 2,1 bilhões de dólares ao mesmo tempo em que proporcionam os serviços e a infraestrutura que a sociedade necessita para prosperar. No Brasil, há mais de 6,8 mil cooperativas distribuídas em 13 ramos de atividades, ultrapassando 14,2 milhões de associados e gerando 398 mil empregos formais, segundo dados da Agenda Institucional do Cooperativismo 2019.

De acordo com o presidente da Unicopas, Arildo Mota Lopes, esses números podem ser ainda maiores. “Isso porque o cooperativismo é uma das formas associativas de organização do trabalho, que também podem ser encontradas em associações produtivas e empresas de autogestão”.

Já no campo da economia solidária, conforme dados mais recentes do Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies), da extinta Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) atualmente, no Brasil, existem 19.708 empreendimentos que reúnem 1 milhão 423 mil e 631 associados, em 2.804 municípios. Estima-se que a economia solidária movimente, por ano, R$ 12 bilhões. A Senaes era vinculada ao Ministério do Trabalho, mas, com a reestruturação do novo Governo Federal, as políticas relacionadas à economia solidária foram diluídas na Secretaria Nacional de Inclusão Social – subdividas em Rural e Urbana – que estão, atualmente, sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Unicopas