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Lei que prevê compra de itens da agricultura familiar para a merenda completa 10 anos

21/10/2019

Desde 2009, a Lei 11.497 determina que ao menos 30% do repasse feito aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado pelos governos para a aquisição de itens alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

Neste 21 de outubro, Dia Nacional da Alimentação Escolar, Mauricéia Matias, presidenta da Associação do Assentamento Normandia, em Caruru (PE), lembra que a escola é um espaço fundamental para fornecimento de comida de noa qualidade.

“Cuidamos dos alimentos para que nossos filhos e netos estejam sempre saudáveis”, aponta a agricultora, que se diz satisfeita por estar na contramão do que é estimulado pelas políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“É a valorização do esforço que temos no dia-a-dia para produzir e resistir. Nos orgulhamos que essa produção vá parar nas merendas das crianças e livre de agrotóxicos. Esse ano, inclusive, foi liberado mais um tanto de agrotóxicos no nosso país”, recorda a produtora, que também integra uma cooperativa de boleiras no assentamento.

Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro já liberou a utilização de 292 agrotóxicos em todo o país. A utilização do veneno nas lavouras é condenada por diversas entidades, que apontam os ricos à alimentação da população.

Valores

O assentamento Normandia é um exemplo de como o fornecimento de alimentos que compõem a dieta de escolas públicas pode ser importante para os agricultores.

“Doze anos atrás fornecíamos somente em Caruaru. Eram 18 famílias (trabalhando). Hoje são quase 300 famílias integradas ao assentamento Normandia. Em valores, somente o município de Caruaru convocou um edital para compra de R$ 4 milhões, e em todo o estado são R$ 10 milhões no ano”, afirma Edílson Barbosa, responsável pelo setor de comercialização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Pernambuco.

Mauricéia Matias lembra que a Lei 11.497 é fundamental para que as famílias trabalhem. “Sempre foi muito difícil e é muito difícil viver no campo sem condições econômicas. Então, essa lei dá a possibilidade do trabalhador garantir morar no local onde ele tira sua própria existência. Você tem um escoamento da produção maior, daquilo que você tem um esforço danado para produzir, inclusive em áreas secas, sem água.”

Barbosa comemora os resultados da lei, dez anos após sua criação, mas critica a falta de fiscalização, que permite o descumprimento. “Mais da metade dos municípios não cumprem essa lei. Tem muita malandragem de prefeitos que fazem com que essa lei não seja cumprida. Mesmo assim, ela traz uma força muito grande para a agricultura familiar”, finaliza.

Normandia

O assentamento Normandia vive sob o temor de perder Centro Paulo Freire, maior espaço de formação do MST no Nordeste, sob ameaça de despejo. A ordem de reintegração estava marcada para o dia 15 de outubro, mas foi suspensa pelo desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, que defende a conciliação entre o assentamento e o Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pediu o terreno.

Na área, vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.

Igor Carvalho / Brasil de Fato