CCJ aprova inclusão da economia solidária entre princípios da Constituição
12/02/2020
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) a uma proposta de emenda à Constituição que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Segundo o autor da PEC 69/2019, senador Jaques Wagner (PT-BA), a economia solidária se dá por meio de empreendimentos coletivos como associações, cooperativas, grupos informais ou sociedades mercantis.
O relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo ele, os empreendimentos de economia solidária no Brasil surgiram na década de 1970 e ganharam mais força na década de 1980. O objetivo foi proporcionar renda para setores sociais empobrecidos por diversas crises econômicas que se abateram sobre o país naqueles períodos, explica. Com o passar dos anos, a economia solidária tornou-se um modo de desenvolvimento que promove não só inclusão social, mas uma alternativa ao individualismo exacerbado, ressalta o relator.
De acordo com Alessandro, há hoje no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas.
— A economia solidária é uma alternativa inovadora na geração de trabalho e na inclusão social, na forma de uma corrente que integra quem produz, quem vende, quem troca e quem compra. Seus princípios são autogestão, democracia, solidariedade, cooperação, respeito à natureza, comércio justo e consumo solidário — afirma o relator.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), elogiou a proposta, que segue agora para análise do Plenário.
— A inclusão da economia solidária na Constituição Federal é fundamental para que se torne efetivamente uma política de Estado, e não apenas de governo, para que faça parte dos princípios da ordem econômica — disse a senadora.
Agência Senado