Gestora da ECOSOL/SP pede mais apoio ao cooperativismo social

Kátia Liane é gestora do Fundo Rotativo Solidário da Rede Estadual de Saúde Mental e ECOSOL/SP. Doutoranda em Ciência, Tecnologia e Sociedade pela UFSCar, Kátia conta nesta entrevista desde quando está envolvida com inclusão social e com o cooperativismo social.

 

EasyCOOP - Kátia, desde quando você está envolvida com a inclusão social e como chegou ao cooperativismo?

 

Kátia Liane - Já estou envolvida com projetos e processos que promovem a Inclusão Social desde a época dos estágios da faculdade de terapia ocupacional. Há 12 anos acompanho, de modo direto, empreendimentos e atualmente estou na coordenação da Oficina de Papel Artesanal, da Associação Cornélia Vlieg, filiada a UNISOL Brasil. Foi através da oficina que começou minha relação com o cooperativismo e economia solidária.

 

EC - O cooperativismo social é a melhor forma de inclusão social?

 

Kátia - O cooperativismo social DEVERIA ser a melhor forma de inclusão social pelo trabalho, com os públicos e segmentos em desigualdade e desvantagem social. Coloco que DEVERIA porque, apesar de termos a Lei n° 9.867, de 10 de novembro de 1999, a mesma não foi regulamentada. Dessa forma, não temos um regramento e uma política pública de apoio e fomento estruturados para o cooperativismo social. Apesar de nos reivindicarmos como parte do cooperativismo social, não conseguimos, na prática, nos registrar como tal. A maioria dos coletivos que promove Inclusão Social pelo Trabalho se registra como associação. Recentemente, a presidenta Dilma assinou o Decreto nº 8.163, de 20 de dezembro de 2013, que Instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social. Sou parte do Comitê Gestor Nacional do Pronacoop Social e estamos discutindo com diversos ministérios e entidades da sociedade civil como superar essas dificuldades e fazer do cooperativismo social um ator econômico e social legítimo e estruturado em todo o país.

 

EC - Como foi o seu trabalho para desenvolver o livro “Relatos de Experiências em Inclusão Social pelo Trabalho na Saúde”?

 

Kátia - Fui uma das organizadoras do livro que reuniu 20 experiências de Inclusão Social pelo Trabalho do Estado de São Paulo. Nesse livro, tínhamos como objetivo dar VOZ e VEZ para os trabalhadores e trabalhadoras que constroem esses empreendimentos da ECOSOL, que com todas as dificuldades vêm superando desafios e consolidando negócios inclusivos, que vêm transformando vidas. No livro, temos desde experiências que estão começando até experiências já bem estruturadas, mostrando que essa Nova Economia fundada no Cooperativismo é capaz de acolher a diversidade. Apostar nela é apostar num Brasil com mais justiça social.

 

EC - Hoje, quais trabalhos tem desenvolvido para a inclusão?

 

Kátia - Hoje, tenho me dedicado a ampliar e diversificar os produtos e serviços oferecidos pelo empreendimento que acompanho, desenvolvendo novos produtos e também novas linhas, como a de embalagens solidárias. No campo institucional, estamos colaborando com a construção da UNISOL do Estado de São Paulo, visando fortalecer nossas bandeiras e reivindicações. Estamos lutando para que o governado do Estado de São Paulo regulamente a Lei Estadual de Economia Solidária, já aprovada na Assembleia Legislativa e também retire a obrigatoriedade de filiação à OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), medida essa que interfere em nossa autonomia organizativa para participar das licitações.

 

EC - O país tem avançado nessa questão de incluir as pessoas que tem menos oportunidade?

 

Kátia – Tem, mas ainda de modo incipiente. Podemos dizer que a Secretaria Nacional de ECOSOL do Ministério do Trabalho, com os apoios vindos dos editais da Fundação Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Petrobrás e outros, tem viabilizado alguns avanços. No entanto, como já sinalizamos, no setor do cooperativismo social ainda não temos nossa Lei regulamentada nem uma política pública de apoio e fomento. No Estado de São Paulo, já pudemos contar com a SUTACO, que nos dava apoio, formação e comercialização de produtos. Porém, depois de uma intensa crise, a mesma se enfraqueceu e nunca mais recebemos apoio.

 

EC - O que ainda precisa para ser difundido amplamente o cooperativismo social?

 

Kátia - Entendo que o Cooperativismo Social, para avançar, necessita:

 

a) da regulamentação da Lei, com a facilitação de registro e isenções de impostos;

b) da criação de uma Política Nacional de Apoio e Fomento, para fortalecer nossas cooperativas e empreendimentos solidários;

c) do reconhecimento e financiamento do Ministério da Saúde para os equipamentos públicos que exclusivamente promovem a Inclusão Social pelo Trabalho;

d) de que a SENAES/MTE reconheça os equipamentos públicos da saúde, que promovem exclusivamente a Inclusão Social pelo Trabalho, como Incubadoras Públicas de ECOSOL, voltadas ao cooperativismo social e, desta forma, possa financiá-los/apoiá-los de modo adequado.

e) de que não ocorra o corte de benefícios sociais e direitos previdenciários dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que participem das cooperativas sociais.

 

EC – Mais algum recado?

 

Kátia - Obrigado pela Oportunidade de apresentar as discussões e propostas que estamos desenvolvendo a nível nacional no cooperativismo social.