Cooperativas de trabalho cobram reconhecimento em PL da Terceirização

11/04/2016

Um evento que reuniu mais de 300 pessoas vinculadas a cooperativas de trabalho em Porto Alegre, neste final de semana, explicitou a dificuldade de operação deste tipo de organização e mostrou a preocupação do grupo com o tratamento que receberão do Congresso Nacional, que promove uma reforma na lei de terceirização através do PLC 30/2015.

Um ponto importante foi exposto pelo presidente da Cootravipa, Jorge Luiz da Rosa, que pediu que o caráter não celetista das cooperativas de trabalho seja preservado pela nova legislação.

É que há uma preocupação das cooperativas de trabalho em relação à “falsas cooperativas” que servem apenas para maquiar a precarização do trabalho em grandes empresas.

Em Porto Alegre, essa distorção fez com que o município assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) impedindo a participação de cooperativas em licitações públicas.

Segundo o presidente da Coeducar, Ricardo Lemmer, embora o documento tivesse validade até 2011, ele continua guiando a administração. “No ano passado fomos impedidos de participar de uma licitação”, denunciou.

No plano individual, essa confusão pode prejudicar a própria imagem do cooperado, como ocorreu com a presidente da Fetrabalho, Margaret Cunha, que disse ter sido chamada de trabalhadora de segunda classe por um juiz de direito.

“Não sou uma trabalhadora de segunda classe. Sou uma trabalhadora da melhor classe! Nós lutamos pelo direito ao trabalho e pela nossa renda digna”, defendeu.

Instituições reconhecem problema

A preocupação dos cooperativados foi reconhecida pelos representantes do Ministério do Trabalho e do Emprego e do Tribunal regional do Trabalho. “O justo não pode pagar pelo pecador e isso também é uma questão de cuidado com o trabalhador”, observou o superintendente regional do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Cláudio Pereira.

Já a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Beatriz Renk, concordou: “O cooperativismo é uma forma muito bonita de trabalho, o que precisamos é cuidar para que não acarrete em fraudes. Talvez estejamos pecando pelo excesso, mas estamos procurando respeitar a dignidade do trabalhador”.

A prática vem sendo combatida desde 2012, que foi o Ano Internacional do Cooperativismo da ONU.

Relator promete apresentar novo texto

Presente no evento para acolher sugestões, o relator do PL da Terceirização no Senado Federal, o senador Paulo Paim (PT), se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei para tratar da terceirização do trabalho no Congresso Nacional.

“Iremos construir outro projeto. Se eu fizer um substitutivo, vai voltar para a Câmara dos Deputados e eles derrubam os ajustes”, admitiu.

Segundo o senador, a tramitação do texto atual foi determinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem levado adiante outras matérias que podem provocar mudanças na legislação trabalhista. “São 60 projetos que atingem os direitos dos trabalhadores em tramitação no Legislativo Federal”, enumerou.

Terceirizados são elo mais frágil

A estratégia de propor um novo projeto e lei sobre o assunto é resultado de um debate feito nos 27 estados da federação. Apenas no Rio Grande do Sul, Paulo Paim esteve duas vezes para tratar do tema.

Segundo o relator da matéria, a cada cinco mortes de trabalhadores, quatro são de terceirizados e de cada dez acidentes com sequelas, oito são protagonizados por empregados terceirizados. “Fiquei abismado com o que vi”, exclamou.

“Por isso defendo o cooperativismo, mas não a terceirização da atividade fim”, concluiu.

Jornal Já / Foto: Carolina Hickmann