Projeto combate a escassez de água na agricultura familiar

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para acrescentar medidas que reduzam o risco de escassez de água potável e estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos.

 

A Segurança Alimentar e Nutricional é baseada em práticas alimentares que promovem a saúde. Trata-se de um direito de se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região.

 

O projeto (PL 4366/16), de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), pretende diminuir o risco de escassez de água potável, principalmente na agricultura familiar. Ela diz que a medida melhora a lei, que “garante direito a uma alimentação adequada no Brasil, por possibilitar um trabalho conjunto do Poder Público com a sociedade civil”.

 

Tramitação

 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.