Debatedores cobram aprovação de Lei Geral do Cooperativismo

30/09/2016

Além da aprovação do projeto e da manutenção da secretaria e das políticas para o setor, os debatedores cobraram a aprovação de uma Lei Geral do Cooperativismo, o fim dos impostos cobrados para vendas entre as cooperativas e a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006).

O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Luiz Ademir Possamai, explicou que a aprovação da Lei Geral do Cooperativismo é importante porque a lei que trata das cooperativas é de 1971. Ele destacou que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil e que a Lei da Agricultura Familia, sancionada em 2006, ainda tem pontos a serem regulamentados. “Se tem alguém que pode gerar empregos no País somos nós, da economia solidária”, disse.

Outra participante, Lidiane Freire de Jesus, da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, disse que a ameaça de extinção da secretaria leva insegurança ao setor.

O presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), Leonardo Penafiel Pinho, reforçou que o setor não aceita retrocessos. “Estamos vendo um acirramento dos conflitos sociais e uma ameaça à democracia, o que não podemos tolerar. Apoiamos o projeto, que reconhece as diversas formas de organização da economia”.

O representante do Ministério do Trabalho do debate, João Bertolino, informou que o ministério já gastou quase R$ 20 milhões no pagamento de 83 convênios com cooperativas e que está tentando viabilizar o fundo para o setor, em negociação com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Ele também disse que em breve será convocada uma reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, o órgão de articulação e coordenação das políticas do setor, outra cobrança dos debatedores.

Agência Câmara