Qual é o conceito de cooperativa?

27/09/2011

As cooperativas são sociedades de pessoas constituídas para prestar serviços aos próprios associados. São, portanto, sistemas de auxílio mútuo em que algumas pessoas com necessidades e ideais comuns associam-se voluntariamente, para que, por meio de um esforço conjunto e cooperado, consigam atingir seus objetivos. Celebram, pois, contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. Observa-se que existe nas cooperativas o princípio da identidade, onde sempre a finalidade do empreendimento será a mesma que os objetivos dos cooperados.
 

Quando da contratação de cooperativa na área de saúde, como deve ser feito o recolhimento da contribuição previdenciária?


De acordo com o art. 219 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, nas atividades da área de saúde, para o cálculo da contribuição de 15% devida pela empresa contratante de serviços de cooperados intermediados por cooperativa de trabalho, as peculiaridades da cobertura do contrato definirão a base de cálculo, observados os seguintes critérios:


I - nos contratos coletivos para pagamento por valor predeterminado, quando os serviços prestados pelos cooperados ou por demais pessoas físicas ou jurídicas ou quando os materiais fornecidos não estiverem discriminados na nota fiscal ou na fatura, a base de cálculo não poderá ser:


a) Inferior a 30% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura, quando se referir a contrato de grande risco ou de risco global, sendo este o que assegura atendimento completo, em consultório ou em hospital, inclusive exames complementares ou transporte especial.


Exemplo


Valor bruto da nota fiscal - R$ 3.000,00


Base de cálculo - R$ 3.000,00 x 30% = R$ 900,00


Contribuição Previdenciária - R$ 900,00 x 15% = R$ 135,00


b) Inferior a 60% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura, quando se referir a contrato de pequeno risco, sendo este o que assegura apenas atendimento em consultório, consultas ou pequenas intervenções, cujos exames complementares possam ser realizados sem hospitalização.


Exemplo


Valor bruto da nota fiscal - R$ 3.000,00


Base de cálculo - R$ 3.000,00 x 60% = R$ 1.800,00


Contribuição previdenciária - R$ 1.800,00 x 15% = R$ 270,00


II - nos contratos coletivos por custo operacional, celebrados com empresa, onde a cooperativa médica e a contratante estipulam, de comum acordo, uma tabela de serviços e honorários, cujo pagamento é feito após o atendimento, a base de cálculo da contribuição social previdenciária será o valor dos serviços efetivamente realizados pelos cooperados.
 

Se houver parcela adicional ao custo dos serviços contratados por conta do custeio administrativo da cooperativa, esse valor também integrará a base de cálculo da contribuição social previdenciária.
 

Exemplo



Valor total dos serviços - R$ 3.000,00


Contribuição previdenciária - R$ 3.000,00 (base de cálculo) x 15% = R$ 450,00


Quais os procedimentos para classificação da cooperativa por categoria?


Além da classificação quanto à categoria, as cooperativas classificam-se também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados.
 

As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, sendo, entretanto, obrigatório o uso da expressão "Cooperativa" em sua denominação. Lembrando que é vedado o uso da expressão "Banco".
 

Consideram-se cooperativas mistas aquelas que apresentarem mais de um objeto de atividades e somente as cooperativas agrícolas mistas poderão criar e manter seção de crédito.
 

Existem algumas modalidades de cooperativas que já se tornaram conhecidas. São elas:
 

- Cooperativa Agropecuária;


- Cooperativa de Consumo;


- Cooperativa de Crédito;


- Cooperativa Educacional;


- Cooperativa Habitacional;


- Cooperativa de Produção; e


- Cooperativa de Trabalho.


A quem cabe o recolhimento previdenciário na prestação de serviço por cooperativa?
 

O art. 22 da Lei nº 9.876/99, ao alterar a Lei nº 8.212/91, acrescentou ao art. 22 ao inciso IV, trazendo uma nova contribuição previdenciária, de cunho obrigatório, às empresas contratantes de serviços por intermédio de Cooperativas de Trabalho.
 

Pela nova legislação, a partir de março/2000 as empresas que contratarem serviços de cooperados, por intermédio de cooperativas de trabalho, estão sujeitas a contribuição previdenciária de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, sendo admitido deduzir da base de cálculo os valores referentes a equipamentos e materiais utilizados nesta prestação de serviços, conforme prevêo art. 219, §§ 7º e 8º, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.
 

Dentro da cooperativa de trabalho como se configura o vínculo empregatício?


A cooperativa, não obstante os associados que a compõem, pode livremente contratar empregados, em relação aos quais iguala-se às demais empresas para os fins da legislação trabalhista e previdenciária, conforme determina o art. 91 da Lei nº 5.764/71.
 

Estaráconfigurada a existência do contrato de trabalho todas as vezes em que uma pessoa física se obrigar a prestar serviços não eventuais a outro (pessoa física ou jurídica), estando a esta subordinada hierarquicamente e mediante o pagamento de uma contraprestação, a que denomina-se "Salário".

Cenifisco

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