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  Material do TJSP sobre a participação de cooperativas em licitações  

Olá, como vai?

No último informativo falamos da nova Lei 14.133/2021 que prevê explicitamente a participação de cooperativas em licitações.

E me fiz a pergunta: Como ela será interpretada ou aceita pelo poder público?

E não me dei por satisfeita com minha curiosidade. Fui pesquisar o assunto e achei esse material do Cadip (Centro de Apoio ao Direito Público) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que serve como base para magistrados (juízes e desembargadores) do Estado de São Paulo.

Na página 15 tem um capítulo para cooperativas, ele é sucinto mas importante:

2.28. Participação de cooperativas

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitações nas hipóteses do art. 16.


A participação das cooperativas ainda é abordada várias outras vezes no material de forma técnica.

Bom saber da imparcialidade do material muito bem feito sobre a nova legislação. Só de saber que a orientação é positiva é muito bom.

O material ainda pode servir de apoio para quem tem interesse em entender melhor como funcionam as licitações sob as orientações da magistratura.

Saiba um pouco mais sobre o Cadip

O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), criado em 27/5/09 (Portaria nº 7.679/09), atende magistrados por meio de levantamento e sistematização de doutrina, jurisprudência e/ou legislação, seleção e divulgação de notícias, bem como a organização de reuniões, cursos, palestras e demais eventos afetos à Seção de Direito Público do TJSP.

C?oordenadoria do Cadip:

Desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa
Desembargador Vicente de Abreu Amadei

Esse material tem muita legitimidade para ajudar as cooperativas de todos os segmentos.

Beijos

Sandra Campos
Editora da Revista EasyCoop
www.easycoop.com.br
Celular 11-948-137-799

 

 
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