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  As cooperativas e a fiscalização tributária  

Olá, como vai?

Muitas pessoas tem uma visão de que as cooperativas não pagam impostos e por isso são mais viáveis. Mas isso é um grande engano.

Vou tomar como exemplo uma cooperativa de trabalho, o cooperado para prestar serviço tem que pagar 20% de INSS até o teto, mais a tabela de IRRF como qualquer outro trabalhador.

Vamos pegar um exemplo de emissão de nota fiscal.

Atos cooperados R$ 900,00 (serviços)

Atos não cooperados R$ 100,00 (taxa de custeio da cooperativa)

Valor total da nota Fiscal R$ 1.000,00

Hoje a cooperativa deve recolher no município de São Paulo 5% sobre os atos não cooperados. Porém aí está a confusão jurídica. O valor do ISS deveria incidir somente nos R$ 100,00, porém essa interpretação por fiscais do ISS é dúbia e cada município e fiscal interpreta como quer.

É muito triste ver uma cooperativa toda certinha, com cooperados satisfeitos e contabilidade perfeita, ser autuada com multas de milhões de reais e não ter como pagar.  E ter que fechar as portas.

É triste ver cooperados catadores além de pagar INSS e IRFF ainda tem que pagar todos os impostos para vender o lixo que recolherem sem subsídio algum.

Aqui no município de São Paulo, temos uma luta árdua junto com o vereador Paulo Frange, para que as cooperativas tenham um tratamento tributário adequado, já estamos nessa luta a mais de 10 anos, o Projeto de Lei 275/2018 já foi aprovado em primeira votação e deve passar por uma segunda, para depois ir a sanção do prefeito.

Para as cooperativas falta o tratamento tributário adequado e falta o olhar humano do poder público. Falta ainda algo muito importante: nossas escolas e universidades pouco ou nada tratam do tema e nossos jovens se formam sem conhecerem o cooperativismo.

O cooperativismo desperta algo muito humano nas pessoas, claro que a pessoa tem que ter boa índole, vou citar o exemplo do vereador Paulo Frange (PTB) e da deputada estadual Marcia Lia (PT-SP). Ambos têm um olhar humano, amoroso e carinhoso com as causas do cooperativismo e se importam com o sofrimento e as dificuldades das cooperativas. Eles realmente se envolveram no cooperativismo e vivem a intensidade dessa relação. Tudo que eu levo para eles, fazem de tudo para atender, tem vez que é meia-noite, e eu estou com um problema de cooperado e eles sempre tem um ombro amigo para atender. Ser parlamentar vai muito além de criar Leis e fiscalizar, tem que ter boa vontade e ser a voz da população. Acabei citando os dois aqui, pois são apenas duas boas almas neste vasto Brasil, temos que ter mais políticos comprometidos com a causa cooperativista.

Bom voltando ao tratamento tributário adequado quero compartilhar contigo o material do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE RESOLUÇÃO Nº 958, DE 14 DE MARÇO DE 2003 Aprova a NBC T 10.21 - IT - 01 - Regulamentação do item 10.21.1.4. Trata-se da contabilização das entradas e saídas das cooperativas e dos atos cooperados.

Beijos

Sandra Campos
Editora da Revista EasyCoop
www.easycoop.com.br
Celular 11-948-137-799

 

 
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