Para a Recoopera, Prefeito de Valinhos quer acabar com a Cooperativa de Reciclagem

As cooperativas de reciclagem, organizadas e geridas, pelos catadores e catadoras, foram uma das principais conquistas ambientais do país. Foram os catadores e catadoras que com seu trabalho de décadas mostraram que o “lixo” tem valor, que através da organização coletiva, triaram toneladas e toneladas de resíduos sólidos.

Através de sua organização coletiva é que o Brasil está avançando em acabar com os lixões em todo o país. Com suas lutas, depois de mais de 10 anos, conseguiu garantir a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Foi sua organização que tirou milhares de pessoas das ruas, do desemprego, e promoveram inclusão produtiva de milhares de pessoas.

Mas para o Prefeito de Valinhos, Orestes Previtale, isso não vale de nada. Ele quer acabar com a Cooperativa de Reciclagem da cidade.

A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2002, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), 5192-05.

A legislação em vigor, a PNRS, coloca centralidade na criação, desenvolvimento e no apoio de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e define que sua participação nos sistemas de coleta seletiva e de logística reversa deverá ser PRIORIDADE.

A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, na qual já havia sido estabelecida a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, por parte do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, dispensável de licitação.

A importância dos catadores tem reconhecimento a nível nacional, além de representação em diversos conselhos nacionais, tem o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) foi instituído pelo Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010.

Assim o Prefeito Orestes Previtale, ao invés de ser artífice do enfraquecimento/fechamento da Cooperativa Recoopera, deveria fortalecer seu trabalho, sua gestão e ampliar a coleta seletiva na cidade possibilitando que sejam gerados mais postos de trabalho.

Não é possível que a cidade de Valinhos volte no tempo e feche sua única Cooperativa de Reciclagem, que vem a décadas reciclando e promovendo inclusão produtiva.

Jane Azevedo – Presidente da Cooperativa Recoopera

Maria Mônica da Silva – Articulação Estadual do Movimento Nacional dos Catadores e Diretora de Resíduo da Unisol São Paulo

Roberto Laureano Rocha – Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores e Presidente da ANCAT – Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Material Reciclável

Leonardo Pinho – Presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Nacional de Economia Solidária.