Sicoob SC/RS vem se preparando para a Lei Geral de Proteção de Dados

20/08/2020

A partir de agosto deste ano o Brasil deve passar a adotar uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades. “Desde o ano passado o Sicoob SC/RS vem se preparando para as mudanças, que trazem desafios para empresas, cidadãos e governo”, disse Maria Luisa Lasarim, diretora Operacional do Sicoob Central SC/RS, acrescentando que o Sicoob tem investido, cada vez mais, em tecnologia, processos e pessoas.

Ela acrescentou que “no segmento das instituições financeiras essa sempre foi uma preocupação, pela enorme quantidade de dados de clientes e associados, mas a legislação vai aumentar ainda mais os cuidados, desde a coleta, armazenamento, acesso, compartilhamento e descarte de informações e, com isso, evitar os riscos de abusos e violação ao direito à privacidade, o que é uma tendência internacional numa sociedade em que tudo circula, cada vez mais, por sistemas virtuais”.

No dia 24 de julho o Sicoob Central SC/RS promoveu uma live (transmissão ao vivo), com o professor e sócio da Tracker Consultoria, Paulo Silva, doutor pela Ufsc e que assessora o Sicoob na área de Tecnologia da Informação. A transmissão teve a coordenação da diretora Operacional do Sicoob Central SC/RS, Maria Luisa Lasarim, e do gerente de Tecnologia, David Machado.

Com 12 anos de experiência no mercado e mais de 200 projetos de consultoria, Paulo Silva explicou para cerca de 360 funcionários, o papel do funcionário a partir da implantação da LGPD e da Resolução 4.658 do Banco Central do Brasil (Bacen). Mostrou, também, como a informação vem sendo tratada hoje em dia e como deverá ser com a LGPD. “As instituições deverão justificar o uso das informações, ter todo o controle de sua rastreabilidade e compartilhamentos, e cuidar do encerramento do processo de uso de uma determinada informação ou dados”, explicou Paulo Silva.

Por isso, acrescentou, “isto vai implicar em mudanças de cultura, capacitação e conscientização dos funcionários e das empresas e instituições”. Para isso, será preciso fazer uso de recursos físicos e lógicos, e seguir metodologias, normas e processamentos.

No caso do Sicoob, todo o esforço está sendo realizado para capacitar os funcionários e dirigentes para cumprir a política de proteção de dados, usar a informação estritamente para finalidades justificadas e notificar desalinhamentos com a LGPD, caso ocorram.

Sobre o que estabelece a Resolução 4.658 do Banco Central do Brasil, o Sicoob SC/RS tem preparado o seu quadro profissional para estar atento às conscientizações de segurança cibernética, para consultar o setor de Tecnologia da Informação sempre que houver dúvidas, cumprir e notificar incidentes sobre a Política de Segurança da Informação, como tratar as informações dos clientes e quais os desafios de capacitar pessoas, estabelecer processos e utilizar ferramentas tecnológicas.

“O futuro será de mais controle. Hoje trabalhamos as informações de modo informal, com pouco controle. A partir de agora, deve ser tratada conforme o desejo e a vontade do titular da informação”, explicou Paulo Silva.

O especialista em tecnologia da informação acrescentou que, antes, as empresas recebiam uma informação e achava que era dona daquela informação. “Com a LGPD, o titular empresta a informação, mas continua pertencendo a quem a fornece. O dado não pode mais transitar em ambientes inseguros e as empresas que não cuidarem serão responsabilizadas”, informou.

Paulo chamou a atenção que o uso de tecnologias corretas será essencial, mas se não houver pessoas e processo competentes, não irá funcionar. “É preciso um equilíbrio entre pessoas, tecnologia e processos. Precisamos definir o ciclo de vida da informação”, acentuou, explicando que isso significa cumprir tudo o que consta na Política de Proteção de Dados e na Política de Segurança da Informação.

O gerente de Tecnologia da Informação, David Blasdavênio Machado, disse que o Sicoob vem cumprindo todas as regras da LGPD e que esta sempre foi uma preocupação constante da instituição, que é o cuidado com os dados de mais de 1 milhão de associados, além de parceiros e fornecedores, e para isso tem realizado constantes treinamentos com os cerca de 6 mil funcionários e dirigentes.

Confusão

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) ou LGPD foi debatida por 10 anos no Congresso Nacional. Pelo texto original, deveria entrar em vigor em fevereiro de 2020, no entanto, em julho de 2019, sua vigência foi prorrogada para agosto de 2020. Os deputados e senadores, depois, alteraram a data de aplicação das penalidades da LGPD para agosto de 2021, mantendo, porém, a data de entrada em vigor em agosto de 2020.

Frequentes mudanças de entendimento levaram a um cenário que posiciona a LGPD para entrar em vigor em 3 de maio de 2021 e as penalidades passam a ser aplicadas a partir de agosto de 2021. No entanto, o Congresso precisa validar a MP 959 até o fim deste mês de agosto, sob pena de caducidade da MP e perda de seus efeitos. Se isso acontecer, a LGPD passa a ter efeito imediato, ainda neste mês de agosto de 2020.

Sicoob Central SC/RS - Assessoria de Imprensa