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Prefeitura de Vargem Grande firma acordo para pagamento aos Catadores por serviços

11/05/2022

Após mediação da Defensoria Publica do Estado do Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande firmou acordo com as Associações de Catadores da cidade para contratação e investimento em virtude do fechamento do lixão, resultado de requisição do Ministério Público Estadual. A principio os catadores e catadoras não estavam incluídos na coleta seletiva, cerca de 200 famílias estavam completamente desassistidas.

Depois de cerca de 3 horas de reunião com a presença da Defensoria, Ouvidoria, Secretarias municipais envolvidas, Movimento Nacional do Catadores (MNCR) e Associações de Catadores, foi deliberado a contratação das 4 associações de catadores por R$ 27 mil mensais para cada, fornecimento de 250 cestas básicas por 6 meses, licenças, EPIs e curso de cooperativismo pela Prefeitura, além de contratação pela prefeitura dos catadores que não quiseram se associar para trabalharem na limpeza urbana. Foram prometidas moradias para a categoria por meio do programa habitacional.

A Prefeitura assumiu compromisso de investir cerca de R$ 2.444 milhões nas melhorias. O acordo será encaminhado para a Procuradoria de Justiça do Estado para integrar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao qual o município esta submetido.

Em virtude da falta de inclusão social, o Grupo de Atuação Estratégica na Defesa dos Catadores de Materiais Recicláveis (Gaedic-Catadores) pediu na Justiça a habilitação, urgente, da Defensoria Pública de Mato Grosso em processo que cobra da Prefeitura de Várzea Grande a implantação do aterro sanitário e a inclusão dos catadores que atuam no lixão, em projeto de coleta seletiva.

A coordenadora do Gaedic, defensora pública Carolina Renée Weitkiewic, explica que caso o local seja fechado, sem a recolocação dos trabalhadores, 200 famílias perderão a fonte de renda do dia para a noite. Ela afirma que o processo no qual o Gaedic quer atuar como “custos vulnerabilis” tramita desde 2005 na 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, por iniciativa do Ministério Público Estadual, e atualmente, está em fase de execução de sentença.

“O município, antes de encerrar o Lixão, deve implementar a coleta seletiva, para poder separar lixo de aterro do que é material que pode ser reciclado, pois, quando isso não é feito, o município e a população acabam tendo três danos: o primeiro é ambiental, por enterrar material que podia ser reciclado. O segundo, econômico, pois a população paga para enterrar material que poderia ser vendido e o social, que é deixar os catadores sem fonte de renda”, alerta a defensora.

MNCR