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Sistema OCB pede celeridade na tramitação do PLP 27/2020 no Senado

12/05/2022

A importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza a Lei das Cooperativas de Crédito (LC 130/2009) foi tratada em reunião, na terça-feira (10/05), entre representantes do Sistema OCB, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Saboia. O secretário se comprometeu a encaminhar o tema ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (MG), para que a proposta tenha andamento em sua tramitação.

O encontro, conduzido pelo presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (PR), o vice-presidente, senador Zequinha Marinho (PA), e o coordenador político, deputado Pedro Lupion (PR), também membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi motivado pela reunião-almoço realizada na sede da FPA também nessa terça, e na qual a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, defendeu a necessidade de aprovação célere do projeto.

“O aprimoramento das regras de governança e a ampliação dos produtos e serviços ofertados pelo cooperativismo de crédito previstos na proposta vai fortalecer o setor e, em consequência, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país”, explicou a gerente.

Clara ressaltou que o projeto foi construído em conjunto com o Banco Central do Brasil (BCB) e sua tramitação pode ser considerada simples, uma vez que não prevê nenhum impacto orçamentário. “É amplamente conhecida a importância das cooperativas de crédito para a política agrícola e para os programas de financiamento dos pequenos negócios. Então, precisamos de apoio para que o projeto seja votado o quanto antes”, complementou.

O senador Zequinha Marinho (PA) salientou acreditar que não será difícil alinhar com o presidente Rodrigo Pacheco as ações para destravar as pautas no Senado. “São propostas que trabalham o desenvolvimento e o destravamento econômico do país, especialmente voltadas para o agro e também ao cooperativismo, como a apreciação do PLP 27. E sabemos que o compromisso do presidente com agro brasileiro é notório. Ele já deixou isso bem claro. O que precisamos é cobrar, principalmente, nas questões das relatorias para fazer as pautas andarem”.

O PLP 27/2020, previsto na Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, é uma das prioridades do setor e permite a ampliação do espectro de participação das cooperativas de crédito no mercado, além de conferir regras cada vez mais rigorosas de transparência sem, contudo, mudar a essência desse modelo que oferece serviços e produtos financeiros eficientes, democráticos e inclusivos. O Sistema OCB tem trabalhado para que o projeto seja votado no Senado antes do recesso parlamentar.

Proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), o PLP 27 foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados, por meio da relatoria do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). A proposta altera a LC 130/2009, marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

As cooperativas de crédito possuem atualmente a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país, com mais de 7,6 mil pontos físicos. Em 264 municípios brasileiros, são a única opção disponível. No âmbito do crédito rural, são responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado. Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13% do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Sistema OCB