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Seminário do Sistema OCB/ES e da Ascamves sobre cooperativismo e Legislativo capixaba reúne mais de 170 pessoas

05/08/2022

Um encontro para aproximar as lideranças políticas municipais das cooperativas que atuam no Espírito Santo. Esse foi o propósito do 1º Seminário Cooperativismo e Legislativo Capixaba, realizado pelo Sistema OCB/ES em parceria com a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves). O evento contou com o apoio do Sebrae, do Sicoob, do Sicoob Servidores, do Sicredi, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e da Unicred Minas - Espírito Santo.

O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (4/8), no Centro de Convenções de Vitória. Participaram cerca de 170 pessoas, entre vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, servidores públicos, secretários municipais e dirigentes de cooperativas capixabas. Trinta municípios foram representados pelos participantes.

Três painéis compuseram a programação do seminário. O primeiro teve como tema “A força do Cooperativismo e do empreendedorismo, e sua interface no desenvolvimento dos municípios”. O painel foi moderado pelo gerente de Desenvolvimento Cooperativista do Sistema OCB/ES, Valdemar Fonseca. Foram painelistas o superintendente do Sistema OCB/ES e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/ES, Carlos André Santos de Oliveira, e o gerente de Unidade de Articulação para o Desenvolvimento Econômico do Sebrae/MG, Alessandro Chaves.

O painelista Carlos André destacou a força e a importância dos ramos do cooperativismo capixaba. Lembrou que, de acordo com o Anuário do Cooperativismo Capixaba 2021, as cooperativas possuem uma participação de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo.

“Estamos em franco crescimento, e para continuarmos nesse ritmo, é importante fortalecermos nossas parcerias com o Legislativo capixaba e intensificarmos os trabalhos de aprimoramento da governança das cooperativas”, destacou.

A liderança também mencionou a relevância das emendas parlamentares e das licitações para o cooperativismo capixaba, enfatizando a necessidade de as autoridades públicas não vetarem a participação das cooperativas nos editais. Para ajudar nessa tarefa, o superintendente do Sistema OCB/ES recomendou a leitura da “Cartilha orientativa para gestores públicos: contratação de cooperativas”, disponível gratuitamente neste link.

 

 

RETENÇÃO DE RIQUEZAS NOS MUNICÍPIOS

Na sequência, ainda no primeiro painel, o convidado Alessandro Chaves falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Sebrae de Minas Gerais. Porém, o foco de sua palestra foram as diretrizes que ajudam a reter riquezas nos municípios. Chaves explicou que é preciso ter um capital empreendedor, com mais e melhores empresas, empreendedores e lideranças. Junto a isso, citou a necessidade de um tecido empresarial forte, munido de entidades, redes e conexões e de governança alicerçada em uma visão, um plano e uma institucionalidade. Outros fatores são uma boa organização produtiva e uma inserção competitiva facilitada.

Em seguida, o gerente do Sebrae/MG ressaltou a contribuição dos vereadores para o desenvolvimento dos municípios. “Às vezes, quando falamos de municípios, pode parecer que estamos nos referindo apenas aos prefeitos, e de fato o Executivo possui uma grande responsabilidade, mas quem controla e fiscaliza é o Legislativo municipal”, observou Chaves.

Por fim, o painelista enfatizou o impacto positivo da atuação das cooperativas nos municípios. “Creio que o desenvolvimento é endógeno, ou seja, começa nos municípios, e as cooperativas representam uma parte importante do setor produtivo local. Portanto, o setor público e o privado precisam atuar com base em governanças convergentes”, avaliou.

 

 

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

O segundo painel do seminário teve como tema “Contratações Públicas x Cooperativismo: avanços, perspectivas e desafios”, e foi moderado pelo assessor jurídico do Sistema OCB/ES, Arlan Taufner. Os painelistas foram o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho e o vice-presidente do TCE-ES, Rodrigo Coelho.

Victor Coelho expôs o trabalho realizado pela Amunes, fornecendo detalhes sobre o modo como a organização atua com seus parceiros. “A associação, assim como a OCB/ES, também completa 50 anos de atuação em 2022. É uma data marcante para os municípios, visto que durante meia década a Amunes tem lutado pelas pautas municipalistas. Junto a isso, temos um diálogo muito franco com as nossas instituições parceiras e orientamos os municípios a atuarem de forma legal”, explanou. Rodrigo Colho contextualizou o surgimento da Súmula 281, que hoje impede algumas cooperativas de participarem de licitações públicas. Coelho explicou que na década de 90 começaram a surgir muitas fraudes, em que empresas se constituíram como cooperativas para deixar de cumprir direitos trabalhistas, não fazendo alguns recolhimentos.

“A súmula proíbe a participação das cooperativas em licitações em condições específicas. Porém, o problema não é a súmula, mas a falta de confiança gerada pelo movimento fraudulento nos anos 90. Há uma crise de confiança estabelecida institucionalmente”, ponderou o vice-presidente do TCE-ES.

Sistema OCB/ES