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Parlamentares se comprometem a defender o cooperativismo no Congresso e na Alep

02/04/2024

Os parlamentares que participaram na manhã desta segunda-feira (01/04) da reunião da diretoria da Ocepar foram unânimes em declarar apoio às causas do cooperativismo e a continuarem trabalhando como representantes do setor no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento reuniu 10 deputados federais que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e três deputados estaduais que participam do Programa de Educação Política do Cooperativismo Paranaense, executado pelo Sistema Ocepar. A reunião contou também com a presença da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que é a segunda vice-presidente da Frencoop no Senado e que estava de passagem por Curitiba. Confira um resumo do que os parlamentares falaram sobre as cooperativas e o cooperativismo:

Pedro Lupion, deputado federal, presidente da FPA – “Temos questões pontuais do cooperativismo que precisamos resolver, como a Reforma Tributária. A primeira fase foi fácil, agora precisamos fazer com que o ato cooperativo se confirme. E trabalhar pela alíquota zero nos produtos da cesta básica para garantir comida mais barata na mesa dos brasileiros. Além disso, na semana que vem terá sessão do congresso nacional para apreciar vários vetos a projetos de lei entre eles o do Autocontrole [dos frigoríficos], dos Defensivos Agrícolas, do Código Florestal. Todos esses vetos precisam ser derrubados”.

Sérgio Souza, deputado federal, primeiro vice-presidente da Frencoop - “Há uma interação muito grande dos parlamentares com as cooperativas. Isso é representação. Ser deputado nada mais é do que representar as causas da nossa sociedade. Mas, não faz isso sozinho. Um exemplo: na votação do projeto de lei da Reforma Tributária, nos reunimos com nossa bancada e percebemos que estava fora a maior parte dos temas das cooperativas. Enquanto isso não entrou no texto, como as cooperativas queriam, não fechamos acordo e agora está lá o ato cooperativo na Constituição. Isso é representação, é política inteligente, de resultado”.

Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, senadora, segunda vice-presidente da Frencoop no Senado - “Tem sido difícil aprovar as nossas propostas nas duas casas e depois sserem vetadas e ter que derrubar o veto. Vamos derrubar todos os vetos necessários porque somos resilientes. A Reforma Tributária é importantíssima e a lei complementar é dificílima, às vezes mais difícil que a PEC. Temos que estar juntos porque alíquota de 27% é um absurdo. Vamos tentar pelo menos alíquotas suportáveis. E tem a questão do meio ambiente. Estou muito preocupada porque o Supremo tem descaracterizado o nosso Código Florestal. Temos que implementar o CAR (Cadastro Ambiental Rural). O Seguro Rural também me preocupa. Estamos vivendo um ciclo de mudanças climáticas e o seguro é fundamental. Agora vamos ter a necessidade de prorrogação das dívidas dos produtores, se tivesse seguro rural essa situação não estava acontecendo. Temos que ter um fundo de catástrofe”.

Luiz Nishimori, deputado federal, integrante da Frencoop - “Sou agricultor e filiado de quatro cooperativas. O sistema cooperativista é muito bom, especialmente para o médio e pequeno produtor rural. As cooperativas sempre promovem um rateio dos seus resultados. E não é só na agricultura, mas também na saúde, no crédito e nos demais ramos. Um setor que chegou a um faturamento de R$ 200 bilhões no ano. Quero parabenizar o Sistema Ocepar por isso e a todos que participam do sistema cooperativista do Paraná, que é o melhor do Brasil. Como deputado temos trabalhado em questões que afetam diretamente as cooperativas, como o Código Florestal e a Reforma Tributária. E já trabalhamos pelas reformas trabalhista e previdenciária, com bons resultados.

Tião Medeiros, deputado federal, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - “Em 2012 assumi a chefia de gabinete da Superintendência dos Portos de Paranaguá e Antonina. O setor cooperativista se reunia com o governo do Estado para buscar melhorias nos portos para aumentar as exportações. Hoje, o setor cooperativista paranaense fatura R$ 202 bilhões por ano, valor superior ao orçamento anual do estado que é de R$ 70 bilhões. O setor tem um olhar para o futuro. Esse resultado aconteceu com organização, planejamento e disciplina para executar o que foi planejado. Isso passa também por alterações legislativas. Há mudanças e aprimoramento na legislação que são fundamentais para continuarmos a crescer. Estou no meu primeiro mandato como deputado federal e sei que não tem nada mais importante do que a reforma tributária. Será o caminho de salvaguardar o futuro do agro e do cooperativismo”.

Beto Richa, deputado federal e ex-governador do Paraná – “Quero reafirmar o compromisso com o setor produtivo e os seus legítimos interesses. Quando era governador, quantas reuniões nós tivemos para avançar ainda mais no cooperativismo. Na época, as cooperativas estavam no lançamento do plano de R$ 100 bilhões e as filas no porto de Paranaguá eram quilométricas. Avançamos com investimentos, modernizamos as estrutura de carregamentos. Os navios saiam com meia carga porque não havia dragagem no porto. Isso aumentava o custo Brasil. Hoje, os navios saem com carga completa. Tínhamos o problema do pedágio caríssimo. Havia muita discussão política, mas nada de concreto era realizado. Também em benefício do agronegócio criamos a Adapar – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, cujo trabalho abriu novos horizontes para os produtos paranaenses”.

Ricardo Barros, deputado federal e secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná – “Como líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados atuando em projetos que são relevantes para o setor cooperativista como a aprovação da Lei dos Defensivos Agrícolas, Autocontrole sanitário e do Licenciamento Ambiental e a alteração do prazo do CAR para o produtor e não para o governo. Para os recursos do Plano Safra e do Seguro Agrícola o presidente da comissão do orçamento será o Júlio Arcoverde, do nosso partido (Progressistas) à disposição de vocês”.

Stephanes Junior, deputado federal – “O que foi dito sobre a economia do Brasil é verdade. Tínhamos R$ 50 bilhões em caixa, fechamos o ano com R$ 200 bilhões de déficit, país não aguenta isso e com aumento dos impostos. Foram taxadas as commodities da China, foram acabadas várias situações de benefícios fiscais, arrecadação crescendo e o Roberto Campos sai do Banco Central no fim do ano. Ele tem ajudado muito com a política de juros do país a segurar a inflação, vamos ter problema no ano que vem, estou vendo o caos que teremos que enfrentar. Dia 12 devem ser entregue as propostas da Reforma Tributária na Comissão de Finanças e Tributação e eu vou defender o agro, com relação a isenções ao tratamento diferenciado”.

Toninho Wandscheer, deputado federal – “Faço parte da Frente de Logística e Infraestrutura da Câmara dos Deputados. Discutimos a questão do gargalo para chegar ao Porto de Paranaguá. Temos que resolver, mas esbarramos na questão ambiental. Precisamos de uma nova rodovia e da ferrovia. Temos situações muito graves na logística para atender o estado do Paraná”. O deputado federal Luiz Carlos Hauly acompanhou a reunião remotamente e também se colocou à disposição do cooperativismo.

Marcel Micheletto, deputado estadual – “Vivo o cooperativismo, atuando para melhorar a questão logística e de energia. Sobre o meio ambiente, precisam nos respeitar mais. O mundo precisa entender o que a gente faz. Nós fazemos o dever de cada. É preciso fazer a narrativa correta”.

Fábio Oliveira, deputado estadual– “Como presidente da Frente Parlamentar da Engenharia da Assembleia Legislativa, defendo que temos que trabalhar pela logística do estado. Não é só a questão do pedágio, mas num projeto amplo de logística e na conectividade no campo”.

Cristina Silvestri, deputada estadual – “Acredito tanto no cooperativismo que faço parte de quatro cooperativas. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, derrubamos o imposto sobre a produção e estamos lutando também na questão dos pesticidas, que está recorrente. Temos assuntos ainda a serem resolvidos, especialmente no Centro-Sul precisamos achar solução para quem está preservando o meio ambiente. E, a questão da energia. Não podemos aceitar ter a maior hidrelétrica do mundo e problemas de energia, com quedas constantes prejudicando os nossos agricultores”.

Relatório de Gestão - Ao final da reunião, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, entregou um exemplar do Relatório de Atividades de 2023 e o Plano de Ação de 2024 a cada um dos parlamentares.