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Sistema OCB contribui em debate sobre o PLP 42/2023

08/07/2024

O Sistema OCB participou, na quarta-feira (03/07), de audiência pública realizada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), para debater a Aposentadoria Especial do Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que garante a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Bruno Vasconcelos, coordenador sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), destacou a importância da comissão no avanço e no aperfeiçoamento do projeto, fundamental para as relações de trabalho no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem flexível para a legislação e citou o artigo 196, da Constituição Federal. "O risco sempre existirá, e cabe ao Estado reduzi-lo a níveis aceitáveis. Defendemos que engessar a legislação não é o melhor caminho, pois a Carta Magna fala de uma efetiva exposição a agentes nocivos e não categoriza. Por isso, precisamos refletir e garantir que a legislação seja adaptável às mudanças", afirmou.

Ele também mencionou a importância de alinhar a legislação trabalhista com a previdenciária e destacou que, para garantir uma abordagem completa de higiene, saúde e segurança, é crucial que ambas consigam evoluir de maneira integrada. "Sem uma dessas três áreas, enfrentamos um problema sério. O aperfeiçoamento do texto deve levar em conta a ciência epidemiológica e o estudo do ambiente de trabalho. É fundamental reduzir as judicializações relacionadas à aposentadoria especial", disse. 

Bruno ressaltou a constante evolução dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) e argumentou que uma legislação rígida pode prejudicar tanto o setor empresarial quanto os trabalhadores. "Os EPIs e EPCs melhoram dia após dia. Não podemos permitir que a legislação se torne inflexível, pois isso burocratiza e prejudica o setor empresarial, os empregadores e os trabalhadores que necessitarão do Poder Judiciário em caso de não reconhecimento da aposentadoria especial”, concluiu.

Sistema OCB