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Membros do Sistema OCB/ES são nomeados no Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Vitória

12/09/2024

Mais uma conquista para o cooperativismo capixaba! Na manhã desta quarta-feira (11/9) foram empossados os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF) da Prefeitura Municipal de Vitória, e o Sistema OCB/ES possui um assento no colegiado, além de duas vagas de suplência.

A nomeação dos membros foi publicada no Diário Oficial da prefeitura da capital no último dia 26 de agosto, por meio do Decreto n° 24.081 e com base na Lei n° 7.888. Os indicados terão mandato de dois anos, incluindo representantes da Fazenda municipal e de instituições contribuintes, como o Sistema OCB/ES, a Findes e a Fecomércio.

A decisão foi validada após a aprovação do Projeto de Lei 144/24, de autoria do prefeito Lorenzo Pazolini, pela Câmara Municipal de Vereadores. O texto defende que a participação no conselho pode fortalecer o diálogo entre o poder público e o setor cooperativista, facilitando a cooperação e a criação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Os conselheiros

Na cadeira titular, a organização estadual será representada pela sua assessora jurídica Juliana Rangel. O primeiro suplente é o contador e coordenador de Contabilidade, Orçamento, Finanças e Departamento Pessoal do Sistema OCB/ES, Henrique Gasparini; e o segundo suplente é Rafael França, analista contábil tributário da instituição.

Rangel explica que a participação do Sistema OCB/ES no conselho demonstra a força e a importância do modelo de negócio no Espírito Santo e que, por meio dessa vaga, a organização buscará fortalecer o movimento nas demandas alusivas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), um assunto recorrente nos fóruns cooperativistas.

A assessora jurídica também destaca o seu compromisso com as cooperativas enquanto conselheira titular. “Meu objetivo é buscar a justiça fiscal de forma técnica e isenta, fazendo valer não apenas o nosso modelo societário, mas também a legislação sobre o tema face a todos os contribuintes da sociedade, sempre comprometida com a idoneidade e as entregas técnicas”, assegura.

De acordo com o contador Henrique Gasparini, fazer parte do conselho é crucial devido ao crescimento contínuo do cooperativismo, que tem ampliado sua participação econômica não apenas em âmbito municipal, mas também em outras esferas. Dessa forma, ele buscará promover uma interpretação justa e adequada da legislação vigente.

“Compor o colegiado exige educação continuada para emitir contribuições relevantes. Portanto, meu foco será me debruçar sobre os temas abordados e aprofundar meus estudos necessários. Buscarei auxiliar os demais conselheiros na compreensão das especificidades do ISSQN aplicáveis às cooperativas, garantindo que o cooperativismo possa ser corretamente interpretado nas decisões do conselho”, afirma.

Rafael França avalia que a participação no conselho garante que as cooperativas tenham os seus interesses representados nas discussões, assegurando a viabilidade do modelo de negócio. É justamente dessa forma que ele buscará contribuir com as atividades do CMRF.

“Atuarei garantindo que as particularidades do modelo societário cooperativo sejam consideradas e assegurando a defesa do ato cooperativo nos assuntos tratados no conselho, de modo a promover um ambiente que seja favorável para o desenvolvimento do cooperativismo capixaba”, atesta.

Sistema OCB/ES também participa de conselho da Sefaz

Desde abril de 2023, o Sistema OCB/ES também participa do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (Cerf) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A organização possui duas vagas titulares, ocupadas por Arlan Taufner, assessor jurídico do Sistema OCB/ES, e Victor Lima, assessor contábil tributário da organização. Há, ainda, uma vaga de suplência, atualmente preenchida pela analista contábil tributária do Sistema OCB/ES Letícia Moraes.

O conselho é um órgão de deliberação coletiva e de classificação especial no nível de direção superior da estrutura organizacional básica da Sefaz. É composto por 24 conselheiros, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. Os membros estão divididos em duas Câmaras de Julgamento.