Encontro Direito Cooperativo é realizado na OAB/BA

03/10/2024

O cooperativismo é um modelo de negócios baseado na colaboração e na coletividade, oferecendo uma alternativa sustentável e inclusiva de empreender, se materializando nas cooperativas, que não só geram oportunidades, mas também estimulam a participação democrática e a autonomia dos seus membros.

Diante da relevância desse modelo de negócios, a OAB/BA instituiu a Comissão Especial de Direito Cooperativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia – OAB/BA, que, com o apoio do Sistema Oceb e do Sicoob Central BA, realizou, no dia 30 de setembro de 2024, na sede da OAB Bahia, em Salvador, o Encontro Direito Cooperativo, que reuniu advogados, especialistas e representantes do cooperativismo para discutir temas de relevância para o setor.

O presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio, comentou sobre a importância do encontro para o fortalecimento do cooperativismo no estado:

"Esse evento mostra como é importante entendermos melhor o cooperativismo no meio jurídico. A troca de ideias entre advogados e o setor cooperativista ajuda a fortalecer o reconhecimento das cooperativas como um modelo de negócio justo, que promove a igualdade social e o desenvolvimento sustentável.”

O evento contou com a participação on-line das advogadas da Organização das Cooperativas Brasileiras -OCB, Drª Ana Paula Rodrigues e Drª Amanda Oliveira, que comentaram sobre a atuação do Sistema OCB junto aos três poderes para a correta regulamentação do Ato Cooperativo na Reforma Tributária. Para expor mais detalhes sobre o tema, o público acompanhou a palestra do Dr. Thiago Conde, que abordou o tema Ato Cooperativo na Reforma Tributária, discutindo os impactos das recentes mobilizações em torno da regulamentação.

Na agenda, também teve a palestra do Dr. Ricardo Senra, que destacou as nuances do Cooperativismo e Direito do Trabalho, destacando aspectos relacionados ao tratamento jurídico das relações de trabalho nas cooperativas.

A participante do evento, Drª Vívian Martins, assessora jurídica das cooperativas Coperil, da cidade de Irecê, e Coopeb, do município de Barreiras, disse que o Encontro Direito Cooperativo teve uma importância além dos conteúdos abordados. “Diante da dificuldade que enfrentamos em razão do Direito Cooperativo não ser ainda um segmento difundido nas faculdades e universidades de maneira mais contundente, mas está se tornando uma solução do ponto de vista de natureza jurídica que possibilite o crescimento empresarial e econômico, e atenda a sociedade em diversos pontos, trazendo sustentabilidade, o Encontro de Direto alcançou objetivos maiores. A parceria que as cooperativas encontram com o Sistema Oceb permite que possamos crescer de maneira mais assertiva, com redução de riscos e maior segurança jurídica, entendo que momentos como este credibilizam ainda mais a nossa atuação na qualidade de operadores do direito”.

 

Comissão Especial de Direito Cooperativo avalia o evento

Entre as atribuições da Comissão Especial de Direito Cooperativo, composta pela advogada da Oceb, Drª Monique Brito de Lima Reis, presidente da comissão, e pelas advogadas Drª Ially Carmo, Drª Jaqueline Azevedo e Drª Geisa Félix; e pela Secretária-Geral Drª Ângela Colavolpe, está a promoção de eventos que visam levar aos operadores do Direito e estudantes temas relevantes sobre o cooperativismo.

Para Jaqueline Azevedo, assessora jurídica do Sicoob Central BA, o cooperativismo, apesar de existir há mais de um século, ainda é pouco discutido e conhecido no campo do Direito: "O cooperativismo, embora existente há mais de um século, ainda é um ramo pouco discutido e conhecido no âmbito do Direito, dificultando os debates e defesas dos interesses cooperativistas, observadas as especificidades que nos distinguem das demais sociedades. Trazer temas cooperativos para debate na OAB, aproxima e alinha entendimento entre os operadores do Direito, promovendo melhor alinhamento e consolidação do entendimento junto ao judiciário."

Ially Carmo, superintendente da Oceb, por sua vez, ressaltou o papel da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/BA ao trazer o cooperativismo para o centro das discussões jurídicas: "Iniciamos hoje um processo de materialização de todo esforço e trabalho que a Comissão de Direito Cooperativo da OAB/BA vem desenvolvendo no último ano. Trazer o cooperativismo para o centro de discussão no ambiente jurídico é uma missão abraçada por essa comissão, que se alinha ao reconhecimento de que atuamos para promover a verdadeira disseminação do Direito Cooperativo e, por consequência, do modelo de negócios cooperativo."

Durante o encontro, nas falas dos palestrantes, foi comentado sobre a ausência do Direito Cooperativo na grade curricular das faculdades de Direito, tema destacado por Angela Gédéon, assessora jurídica do Sistema Oceb, que ressaltou: "Há problemas enfrentados pelas cooperativas com a ausência de tratamento de temas e matérias relacionadas ao Direito Cooperativo na grade dos cursos das faculdades de Direito em todo país, fazendo com que os operadores de direito ignorem as leis e artigos constantes da Constituição Federal, que incentivam o cooperativismo."

A analista do Sescoop/BA, Geisa Félix, que foi a mestre de cerimônias do evento, destacou a relevância de fortalecer o debate sobre cooperativismo no âmbito jurídico: "Participar do Encontro de Direito Cooperativo foi uma oportunidade única e extremamente significativa. Contribuir diretamente para a organização de um evento que fomenta o debate jurídico sobre questões tão relevantes para o cooperativismo, como a reforma tributária e a natureza do vínculo entre cooperativa, cooperados e diretores, reforça o compromisso da comissão com o desenvolvimento do setor."

A advogada da Oceb, Monique Reis, comenta que o encontro de Direito Cooperativo é uma ferramenta de disseminação desse modelo societário ainda pouco compreendido. “A realização de eventos sobre o tema é de extrema importância para o enriquecimento e avanço das discussões. Entendo que é papel desta Comissão promover atividades que despertem o interesse sobre o Cooperativismo e, consequentemente, o consolide no âmbito jurídico”, conclui a então presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo.

Este encontro segue como um importante espaço para aproximar e ampliar o conhecimento dos profissionais e especialistas da área jurídica sobre o Direito Cooperativo, apontando caminhos para a defesa e fortalecimento das cooperativas em meio às transformações legislativas e judiciais.

 

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Ascom Sistema Oceb / Foto: Assessoria da OAB/BA