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Sistema OCB discute trabalho decente e negociações coletivas

07/10/2024

Na sexta-feira (04/10), foi realizada a 2ª reunião ordinária do time de relações trabalhistas e sindicais do Sistema OCB. A pauta do encontro trouxe atualizações importantes, como a Portaria 3.472/23 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que define o prazo de até 8 anos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE). Caso a regra não seja atendida, os registros podem ser cancelados.

Outro destaque foi a discussão sobre a assinatura do Pacto por trabalho decente no meio rural pelo Sistema OCB, cujo objetivo é melhorar as condições trabalhistas no campo, com foco na formalização das relações e na disseminação de práticas sustentáveis. O pacto contará com uma composição tripartite, com a inclusão de representantes do governo, empregadores e trabalhadores, que irão se reunir, de forma periódica, para fomentar a iniciativa. Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop, explicou que a ideia do MTE é criar uma mesa de debate em âmbito nacional. "O modelo deve se expandir gradativamente para os estados”, disse.

A reunião também trouxe um panorama sobre as negociações coletivas de trabalho. Bruno destacou que, entre julho e agosto, 86% das negociações tiveram aumento real nos salários, o que demonstra uma tendência de sucesso nas negociações acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE). "Os acordos coletivos celebrados diretamente com as cooperativas geram resultados melhores do que as convenções coletivas em termos de reajustes e benefícios”, ressaltou.

Também foram discutidos os encaminhamentos gerais, que citaram projetos de lei que impactam as relações de trabalho nas cooperativas, as consultas públicas abertas e que contaram com a colaboração do Sistema OCB e os cursos voltados para as Práticas Sindicais, Rotinas Trabalhistas e Compliance Trabalhista na CapacitaCoop, além da importância da leitura e divulgação do Direito no Coop, um informativo jurídico quinzenal que aborda as principais decisões dos Tribunais Superiores que afetam o cooperativismo.