Reforma Tributária: senador Efraim Filho recebe Sistema OCB

13/11/2024

O Sistema OCB participou, nessa terça-feira (12/11), de reunião com o senador Efraim Filho (PB), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para discutir as demandas do movimento no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A superintendente Tania Zanella, e a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, destacaram os pleitos que constam nas emendas apresentadas para garantir que as cooperativas mantenham sua competitividade e continuem oferecendo serviços essenciais ao país. 

“Continuamos trabalhando para que as características específicas do nosso modelo de negócios sejam efetivamente respeitadas no texto final da Reforma. As emendas apresentadas são fundamentais para aprimorar os avanços conquistados na Câmara dos Deputados, e também para inserir novos pontos importantes que ainda não foram atendidos”, explicou Tania. 

As demandas, conforme detalhou a superintendente, incluem a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos crédito e transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.

Incluem ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos. 

Para o senador Efraim, que faz parte da CCJ, os pleitos do cooperativismo merecem atenção e precisam ser considerados pelo relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga (AM). Ele se prontificou a defendê-los durante os debates e afirmou que articulará junto aos seus pares para que o resultado seja favorável ao movimento. “O cooperativismo é um modelo de negócios fundamental para o desenvolvimento econômico do país e, por isso, vamos fazer todo o possível para que ele continue se fortalecendo e crescendo ainda mais”, declarou. 

Sistema OCB