Minas Gerais: Cooperativismo apoia nova Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável

17/07/2025

A agricultura mineira passou a contar, desde o dia 8 de julho, com um marco regulatório inédito voltado à irrigação sustentável. Em solenidade realizada na Cidade Administrativa, o Governo de Minas oficializou o decreto que regulamentou a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável. A legislação é resultado da aprovação do Projeto de Lei no 754/2015 de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo em Minas Gerais (Frencoop-MG). O evento reuniu autoridades e representantes do setor, incluindo o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, que integrou a mesa de honra e acompanhou de perto a assinatura da norma.

Com a publicação do decreto, o Governo do Estado estabeleceu as bases técnicas e legais para orientar o uso eficiente da água na produção rural, promovendo o equilíbrio entre aumento de produtividade e preservação ambiental. A norma detalhou procedimentos para certificação de projetos, incentivo à adoção de tecnologias e integração entre produtores e políticas públicas.

“Hoje é um dia muito importante para a agricultura de Minas”, afirmou o governador do Estado, Romeu Zema. “Com esse decreto, vamos conseguir ampliar a produtividade. A mesma quantidade de terra que hoje produz uma safra por ano, poderá produzir duas ou três. Isso significa mais renda para o produtor rural, preservação de áreas que seriam demandadas para uma maior produção e, principalmente, maior oferta de alimentos e menos inflação para o consumidor mineiro e brasileiro”.

À frente da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes destacou que o Estado ainda tem um grande potencial a ser explorado com o uso da irrigação. “Minas, hoje, só possui 15% da sua área produtiva irrigada e agora, com esse decreto, vamos poder armazenar mais água para poder irrigar as nossas áreas, e poder fazer três safras sem abrir novas áreas”, detalhou. “Isso vai nos tornar mais competitivos e sustentáveis”.

Presente na cerimônia, o deputado Antonio Carlos Arantes, autor da lei que originou a política estadual, destacou que a consolidação do decreto foi resultado de um processo amplo de construção.  “Esse decreto consolida um passo muito importante no Estado de Minas Gerais: o uso racional e sustentável dos nossos recursos hídricos, que nós sabemos o quão é importante para a agricultura e para a potencialização da agricultura irrigada”, disse.

 

Atuação das cooperativas é fortalecida

A presença do Sistema Ocemg reforçou a importância da articulação entre o poder público e o cooperativismo na construção de políticas sustentáveis para o campo. Representando o cooperativismo mineiro, Ronaldo Scucato destacou que a medida fortaleceu a capacidade de atuação das cooperativas no interior do Estado. “Esse é um passo importante para que produtores e cooperativas possam investir com mais segurança e planejamento, adotando tecnologias que otimizam o uso da água sem comprometer o meio ambiente”, afirmou.

Scucato também ressaltou o papel das cooperativas na difusão de práticas sustentáveis no campo. “As cooperativas estão presentes no dia a dia do produtor e têm capacidade técnica para implementar soluções eficazes”, enfatizou. “Com essa regulamentação, ganhamos clareza nos processos e ampliamos as possibilidades de aumentar a produção de forma responsável”.

Vale destacar: a regulamentação da Política Estadual de Agricultura Sustentável soma-se às ações já em andamento pelo Programa Irriga Minas, que destinou recursos à aquisição e distribuição de kits de irrigação por gotejamento para pequenas propriedades em regiões com menor índice de chuvas. Desde 2019, foram destinados mais de R$ 27 milhões na iniciativa.

Sistema Ocemg