Notícias

Nova lei estadual do cooperativismo é sancionada no ES

17/12/2025

O Espírito Santo está contando com uma nova legislação voltada ao cooperativismo. Na tarde da última terça-feira (16/12), o governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 12.689, atualizando e modernizando o texto da Lei nº 8.257, de 2006, que institui a Política Estadual do Cooperativismo no estado.

A nova redação, sancionada na íntegra e sem vetos, é fruto de uma demanda antiga do movimento cooperativista capixaba, que ansiava por uma lei que retratasse melhor a realidade e demandas atuais desse modelo de negócio. Por isso, ela buscou aprimorar dispositivos que estavam defasados diante das mudanças ocorridas no cooperativismo nos últimos anos.

A criação do texto contou com o apoio do Sistema OCB/ES, que ficou com a responsabilidade de coletar e estruturar as necessidades das cooperativas, permitindo ao Poder Legislativo traduzi-las na nova legislação. O PL foi aprovado na Casa de Leis no dia 24 de novembro, em sessão extraordinária e por unanimidade, ficando disponível para a sanção do Poder Executivo.

A proposta, de autoria do deputado estadual Allan Ferreira, foi amplamente discutida na Comissão Permanente do Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), ganhando o apoio do presidente do colegiado, deputado Wellington Callegari, dos membros da comissão e do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, que incluiu a pauta para votação em caráter de urgência.

A atualização traz uma série de mudanças. Uma das principais refere-se à criação de instrumentos e mecanismos para estimular o crescimento e fortalecimento das atividades cooperativistas. Tal objetivo passa a ser atrelado à OCB/ES (Unidade Estadual do Sistema OCB, definido como órgão técnico-consultivo de governo pela Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, conhecida como a Lei Geral do Cooperativismo Brasileiro).

Solenidade de sanção

A sanção oficial da lei foi marcada por uma solenidade realizada na tarde desta terça-feira (16), no Palácio Anchieta. O momento contou com a participação de lideranças cooperativistas de diferentes ramos, membros do Poder Executivo do Estado, deputados estaduais vereadores parceiros e representantes do Sistema OCB/ES, que foram recebidos no gabinete do governador.

Em sua fala, o chefe do Executivo reconheceu a participação do movimento cooperativista no estado e a importância dessa atualização. “Sancionamos a lei pela importância do cooperativismo em nosso estado, por tudo aquilo que as cooperativas geram de oportunidade econômica e de desenvolvimento para o Espírito Santo, com todo o apoio do governo estadual”, destacou Renato Casagrande, governador do Estado.

O vice-governador, Ricardo Ferraço, lembrou que essa conquista se une a outras obtidas pelo cooperativismo. “É momento de agradecermos o papel, a importância e o exercício das nossas cooperativas. Junto com vocês, a gente viu o Espírito Santo avançar. Vocês tiveram a capacidade de colocar em pauta agendas muito importantes, como a equiparação da alíquota do conilon com o arábica”, disse.

O autor do projeto de lei, deputado Allan Ferreira, celebrou a aprovação da nova redação, que atendeu a uma demanda antiga do movimento cooperativista. “Tive a honra de ser o autor desse projeto, que moderniza e fortalece a política estadual para as cooperativas, garantindo mais organização, segurança jurídica e incentivo a quem movimenta a nossa economia”, registrou o parlamentar.

O também deputado estadual e presidente da Comissão Permanente do Cooperativismo da Ales, Wellington Callegari, relembrou o papel do colegiado nessa pauta. “A comissão que eu presido se empenhou muito para fazer avançar essa medida, assim como temos que avançar em outras demandas para a modernização do cooperativismo. Independentemente de divergências ideológicas e partidárias, temos que nos unir para o bem em prol do Espírito Santo”, falou.

O presidente do Sistema OCB/ES, Dr. Pedro Scarpi Melhorim, celebrou a conquista. “Hoje é um dia histórico, que vem coroar 2025, declarado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas. Após quase 20 anos da primeira Lei Estadual do Cooperativismo, temos uma nova legislação que possibilita o fortalecimento e avanço desse modelo de negócio que tanto contribui para o desenvolvimento do Espírito Santo”, disse.

Seguindo a mesma linha, o diretor-executivo da organização explicou a importância da atualização. “Nos últimos anos, o cooperativismo cresceu, se modernizou, se profissionalizou e se firmou como um dos pilares da economia do nosso estado. Precisávamos de uma nova política que traduzisse esse momento e que, principalmente, possibilitasse avançarmos para o futuro”, declarou Carlos André Santos de Oliveira.

O secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, e o Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, acompanharam a solenidade. O momento também contou com a participação do diretor-geral do Idaf, Leonardo Monteiro, e dos vereadores Patrícia Crizanto (Vila Velha), Luciano Silva (Santa Maria de Jetibá), Marcelo Zonta (Caciarica) e Pedro Trés (Vitória).