Sistema OCB/GO participa de reunião sobre segurança jurídica no setor imobiliário

19/12/2025

Representando o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE-GO), o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, participou de reunião sobre segurança jurídica e fortalecimento do ambiente de negócios, no segmento habitação de Goiás. O encontro, realizado nesta quinta-feira (18/12), foi uma solicitação do FEE-GO e da Associação de Proprietários de Imóveis (Ademi-GO) ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O Corregedor Desembargador Anderson Máximo de Holanda recebeu os representantes das entidades para uma discussão sobre possibilidades de aprimoramento de procedimentos, que possam garantir maior previsibilidade ao setor produtivo com clareza, eficiência e responsabilidade. A Juíza Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Soraya Fagury Brito, também participou da reunião.

Estiveram em pauta, as demandas dos serviços notariais e de registro dos cartórios, fundamentais para o desenvolvimento imobiliário do Estado. A comitiva de representantes das entidades levou ao Poder Judiciário questões como necessidade de uniformização de procedimentos nos Cartórios de Registro de Imóveis; busca por mais segurança jurídica e previsibilidade nas incorporações imobiliárias; detalhes sobre custos, prazos e exigências registrais; alinhamento sobre o uso adequado dos instrumentos legais previstos na legislação; um debate sobre arruamento e desmembramento de imóveis; e a possibilidade de simplificação de procedimentos para casos de menor complexidade.

A agenda no TJGO reforçou o papel do diálogo institucional entre o Poder Judiciário e as entidades representativas do setor produtivo, visando eficiência, clareza normativa e fortalecimento do ambiente de negócios em Goiás.

 

Sistema OCB/GO