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Cooperativismo de saúde acompanha implementação da Reforma Tributária

24/06/2026

A regulamentação da Reforma Tributária abriu uma nova etapa de atuação para o cooperativismo de saúde. Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que reconheceu a necessidade de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no novo sistema, o setor agora acompanha a implementação prática das regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O foco está em garantir que os dispositivos previstos na Lei Complementar 214/2025 preservem as especificidades do modelo cooperativo, evitem aumento de custos e assegurem um ambiente mais simples, competitivo e favorável à ampliação dos serviços de saúde no país.

Para o Sistema OCB, a simplificação do sistema tributário pode representar uma oportunidade ímpar para o crescimento do setor, especialmente em regiões do interior onde cooperativas médicas muitas vezes são responsáveis pela principal rede organizada de atendimento privado. Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB, lembra que as novas regras prometem estimular investimentos, ampliar a capacidade operacional das cooperativas e fortalecer a geração de empregos. “Para o cooperativismo, reduzir burocracias e dar previsibilidade ao ambiente regulatório é fundamental para permitir que o setor continue expandindo sua presença pelo país”, destaca.

Ainda segundo ela, os textos aprovados no Congresso Nacional exigiram muito diálogo e articulação para garantir que o modelo cooperativo pudesse manter sua dinâmica própria, centrada nas pessoas e na atuação coletiva. “Conseguimos demonstrar a relevância econômica e social do movimento, o que contribuiu para garantirmos a manutenção da competitividade e da segurança jurídica para nossas cooperativas”, acrescenta.

Hoje, o cooperativismo de saúde reúne a maior estrutura privada de atendimento do país. Dados do Sistema Unimed mostram que o modelo está presente em 92% do território nacional, por meio de 336 cooperativas médicas, com 115 mil médicos cooperados e aproximadamente 20 milhões de beneficiários. A rede inclui ainda mais de 170 hospitais próprios, além de milhares de hospitais, clínicas e serviços credenciados.

Já o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025 aponta que o Ramo Saúde reúne cerca de 699 cooperativas no país, com mais de 270 mil cooperados e aproximadamente 150 mil empregos diretos, o que consolida o segmento como um dos principais motores de geração de renda e assistência médica fora dos grandes centros urbanos.

Segurança Jurídica

O deputado federal Vitor Lippi (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que o novo modelo tributário pode consolidar um ambiente mais moderno e eficiente para o segmento, desde que preserve o tratamento diferenciado previsto para as cooperativas. “As cooperativas cumprem uma função econômica e social extremamente importante. Em muitos municípios, são elas que garantem atendimento médico, movimentam a economia local e geram oportunidades de trabalho”, afirma.

Lippi participou das negociações que resultaram na inclusão de dispositivos voltados ao cooperativismo no texto da Reforma Tributária e defende que a regulamentação avance na consolidação dessas garantias. O deputado também argumenta que “a simplificação tributária tende a reduzir insegurança jurídica e facilitar novos investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão dos serviços médicos.”

Tania Zanella reforça que o fortalecimento do cooperativismo de saúde possui impacto direto sobre o mercado de trabalho. Segundo ela, além da geração de empregos formais, o setor movimenta cadeias econômicas ligadas à saúde suplementar, hospitais, clínicas, laboratórios e prestação de serviços especializados. “A expectativa é que a regulamentação definitiva da reforma contribua para ampliar investimentos, fortalecer o ambiente de negócios e estimular a expansão das cooperativas em áreas ainda desassistidas do Brasil,” conclui a presidente.