Cooperativismo conquista importante passo por liberdade, na Câmara Municipal

O auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal, foi palco de um grande passo, rumo a mais uma conquista para o cooperativismo paulistano. 

 

Apresentado na casa pelos vereadores: Aurélio Nomura (PSDB), Laércio Benko (PHS), Paulo Fiorilo (PT) e Ricardo Nunes (PMDB), o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 13/2015 foi aprovado de maneira unanime pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida por José Police Neto (PSD). 

 

Em 2011, o então prefeito Gilberto Kassab, baixou o decreto 52.091/11, que proibi as cooperativas de participarem de licitações na cidade. E esse decreto tem sido mencionado nas licitações do município e prejudicando as cooperativas. Agora, o objetivo desse novo PDL é revogar essa lei que tanto atrapalha a vida das cooperativas.

 

Um dos autores do projeto, o vereador Aurélio Nomura (PSDB, acredita que é um absurdo a situação em que a prefeitura de São Paulo colocou os cooperados: “Temos o maior respeito pelos cooperados. Eu acho que a prefeitura de São Paulo vem cometendo uma injustiça com a categoria. Nós apresentamos um projeto, votamos, transformamos em lei, discutimos com o Tribunal de Contas, com o Secretário das Relações Governamentais, com o Secretário do Planejamento, com a Secretária do Bem Estar Social. Todos eram unanimes na possibilidade legal da participação. Passados os três anos legais, nós fomos obrigados outra vez a vir com o projeto pedindo a revogação do decreto que proíbe. Isso é um grande absurdo! O que me deixa pasmado é que até agora, passado todo esse período e com o comprometimento das autoridades que nós tivemos em debates e audiências aqui na Câmara, ainda ocorra essa proibição. É um disparate! Queremos que esse projeto seja votado o mais rápido possível para resgatar o principal, que é a justiça.”, desabafa Nomura.

 

No auditório, cooperados e cooperativas estavam confiantes da aprovação. Faixas e incentivos estiveram presentes, regado com sonoros aplausos no momento que a aprovação foi anunciada por José Police Neto.  Um grande passo foi dado, agora o PDL vai para o plenário, buscando a aprovação.

 

“Foi de extrema importância a representatividade das cooperativas, dos cooperados e a preocupação que tiveram em vir aqui. Hoje foi aprovado. Resolve o nosso problema? Não. Temos muito o que fazer. Mas dá condições para discutirmos e argumentar juridicamente há algumas possibilidades nesses editais no município de São Paulo. De imediato, com a publicação da lei anterior, já tivemos perdas de mil postos de trabalho. Isso gerou um déficit muito grande nas cooperativas. Tivemos perdas de cooperativas, de postos de trabalho. Essa aprovação tem duas importâncias principais. A primeira é recuperar esses postos de trabalho que foram perdidos, a segunda é para garantir a forma de trabalho digno. Já estamos discutindo isso há três, quatro anos. Não pode demorar mais, senão mais perdas de contratos vão acontecendo. Nossos cooperados precisam trabalhar”, afirmou o presidente do Movimento Força Cooperativista, Paulo Bueno.

 

Por conta de um erro da prefeitura paulistana, muitos cooperados foram prejudicados, mas segundo Gilmar Curtolo, presidente de CTPT, Cooperativas de Transportes em São Paulo, ainda há tempo de se corrigir isso: “Com esse atraso a prefeitura pagou muito mais, causando um rombo para as empresas. Nunca é tarde para corrigir um erro. Aquele decreto não tinha nada a ver. Foi um erro e um grande prejuízo para a cidade de São Paulo. Eu tenho certeza que vai ser aprovado no Plenário. É um projeto a respeito da economia da cidade de São Paulo. Ele da a oportunidade para aqueles que trabalham em cooperativas.”, frisou.

 

O presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB, Costantino Savatore, também pensa que a lei em vigor é um erro e que precisa ser alterada: ““A aprovação era necessária e obrigatória, considerando que essa falta de manifestação da Câmara, estava gerando um comprometimento para a participação das cooperativas, mesmo com a legislação estando do nosso lado. Para ficar claro e para que nós tenhamos mais instrumentos para vencer essa resistência com relação ao cooperativismo, foi importante a aprovação do PDL e agora nós precisamos de mobilização para ele seja aprovado no plenário, fazendo com que possamos contar com mais uma ferramenta na defesa do cooperativismo. Uma ferramenta de distribuição de renda e de melhora da condição do trabalhador. Liberdade para as cooperativas sempre! Em todos os sentidos!”, defendeu Costantino.

 

Cooperados e cooperativas prometem lotar o Plenário no dia em que o projeto irá virar lei. 

 

Falta pouco! O grito de liberdade está mais perto do que nunca!

 

 

Foto: Pedro Vieira/EasyCoop