SINCOTRASP: Luta pela liberdade das cooperativas

No dia 9 de setembro, cooperativistas se reuniram no plenário José Bonifácio, na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir dois projetos de leis que tramitam na casa, que são os: 1277/14 e 1271/14, que tem como objetivo revogar o artigo da lei estadual que obriga as cooperativas a se filiarem a Ocesp.A sala ficou pequena pela quantidade de cooperados de vários locais do estado. Eram mais de 200 pessoas para defender o direito em não se filiar compulsoriamente a Ocesp.

 

O Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo (SINCOTRASP) esteve presente na audiência para junto com os demais cooperativistas para lutarem em prol do cooperativismo paulista.

 

O presidente do SINCOTRASP, Daniel Wendell, enfatizou que ninguém ali é contra a Ocesp, mas estavam ali contra a obrigatoriedade de se filiar a ela para que a cooperativa possa funcionar e ainda citou que essa obrigação fere o primeiro princípio cooperativista que é o da Adesão Livre e Voluntária. O presidente ainda comenta sobre a importância de doutrinar as cooperativas e não obrigarar elas a fazer algo que não quer: “Estar filiado em alguma entidade não é garantia que a cooperativa é correta. O que devemos fazer é doutrinar as cooperativas.”

 

A deputada Márcia Lia (PT) que presidiu a audiência defendeu o cooperativismo ao falar uma lei estadual não pode ser maior que a Constituição Brasileira: “Nós temos que entender que temos uma lei maior, que é a Constituição Brasileira. Ela dá a liberdade de adesão ou não a qualquer tipo de entidade e é aí que eu acho que está o problema que estamos debatendo hoje. As pessoas querem o direito constitucional de liberdade de adesão. E nós temos que ter lado. E este lado é o das cooperativas, que tem o direito constitucional de associarem-se ou não à alguma entidade. ”

 

Vivemos em país democrático e em nenhum momento podemos obrigar alguém ou entidade a se filiar a algo. Isso não é democracia e foi isso que disse a Lurdinha Rodrigues, do SINCOTRASP: “A democracia tem que ser de verdade. Tem que ter liberdade para podermos dizer se queremos ou não nos associar à alguma entidade”.

 

O autor do projeto de lei 1277/14, o deputado estadual Zico Prado, disse que “fez o projeto de lei pensando nas cooperativas de São Paulo e as cooperativas de catadores. Nenhuma delas tem condições de pagar a anuidade da OCESP. Nós queremos que as cooperativas tenham o direito de se organizar legalmente”. E finalizou: “Quero pedir encarecidamente para os senhores deputados. Não para vocês votarem no projeto do deputado Zico Prado, mas sim, pedir um voto para que em São Paulo se tenha o direito de constituir cooperativas, independentemente do tamanho que a cooperativa tenha.