Trabalhadores cooperados querem fim do registro obrigatório na OCESP

A deputada estadual Marcia Lia coordenou nesta quarta-feira (9/9) a audiência pública para debater entraves no desenvolvimento das cooperativas no estado de São Paulo. A atividade foi proposta pela parlamentar, em conjunto com a deputada Ana do Carmo, e aprovada por unanimidade pela Comissão de Atividades Econômicas.

 

Os representantes das cooperativas lotaram o plenário para defender a não obrigatoriedade de filiação à OCESP (Organização das Cooperativas do estado de São Paulo). O registro tornou-se compulsório no Estado a partir da Lei 12.226/06 (em seu parágrafo 3º do artigo 3º), com base na lei federal 5.764 de 16 de dezembro de 1971. A imposição, segundo elas, cria obstáculos tanto na criação das cooperativas quanto no seu funcionamento. Além disso, é bastante oneroso. A anuidade chega a R$ 100 mil.

 

“O trabalho das cooperativas é fundamental para a sociedade paulista, tanto para quem está na linha de produção quanto para quem adquire e consome. Temos que estimular a cooperação, a solidariedade”, enfatizou Marcia.

 

Entre os convidados, o advogado Reginaldo Ferreira Lima, da Federação Nacional dos Trabalhadores Cooperados, falou sobre a inconstitucionalidade da filiação à OCESP.

 

Já o representante da Caritas, João Sérgio da Silva, afirmou: "Não é contra a OCESP, mas precisamos de alguém que realmente nos represente e queremos liberdade de escolha".