A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, e o Diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos, foram recebidas pelo senador Fabiano Contarato (ES), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) nesta quarta-feira (25). A reunião foi agendada como parte das estratégias de mobilização da entidade em prol da manutenção do dispositivo que define o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto da Reforma Tributária em análise no Senado.
O senador ouviu atentamente os argumentos apresentados pelos dirigentes e afirmou entender que o pleito do movimento cooperativista é justo e merece ser atendido. “As cooperativas desenvolvem um trabalho muito relevante para o desenvolvimento social e econômico do nosso país. Nada mais justo que contemplar essa questão sobre a definição do ato tributário para garantir a continuidade desse modelo de negócios”, declarou.
A segurança jurídica que a medida trará para que o cooperativismo possa continuar crescendo e se fortalecendo foi reforçada pela gerente-geral do Sistema OCB. “É uma questão que envolve a sobrevivência do nosso modelo de negócios para evitar uma tributação mais gravosa. “Lutamos por esse dispositivo desde a promulgação da Constituição de 1988 e, por isso, ele representa uma conquista histórica para o movimento”, afirmou Fabíola.
Ela explicou que o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é um sinal de respeito as peculiaridades do modelo e que a inclusão deste dispositivo no texto da Reforma Tributária considera a estrutura societária das cooperativas e sua lógica operacional. “As cooperativas representam sociedades de pessoas e não de capital. Além disso, os resultados positivos ou negativos são compartilhados entre os cooperados ou reinvestidos no negócio. Não existe a lógica do lucro”, explicou.
O Sistema OCB tem realizado reuniões constantes com atores estratégicos do governo federal e do Poder Legislativo para defender os interesses das cooperativas. “Participamos de audiências públicas organizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estamos em permanente contato com dirigentes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para enfatizamos a relevância desse pleito”, acrescentou Fabíola.
Os dirigentes abordaram ainda pontos importantes que precisarão ser regulamentados após a aprovação final da proposta para a aplicação efetiva dos dispositivos sobre o ato cooperativo, a exemplo da definição de como será o regime de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que cada cooperativa está inserida. “Essa é uma medida essencial para o cooperativismo”, completou a gerente
Também nesta quarta-feira, o relator da proposta, senador Eduardo Braga, apresentou seu parecer preliminar à matéria, mantendo os dispositivos que atendem às demandas do cooperativismo já aprovados pela Câmara dos Deputados. O relatório precisa agora ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, então, seguir para análise do Plenário.