PLP 262/2019: Senado aprova participação de coops nos fundos regionais
04/07/2024
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (03/07), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). A emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (MG), que previa a inclusão de franquias empresariais como beneficiárias dos fundos foi rejeitada durante análise nas comissões de Assuntos Econômicos (Cã) e Desenvolvimento Regional (CDR). A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto corrige uma lacuna na legislação atual que impede que as cooperativas tenham acesso aos recursos dos fundos regionais, devido à exclusão dessas sociedades econômicas do rol de beneficiários. Com a aprovação, será incluída na norma a menção explícita do modelo de negócios como beneficiário dos recursos de desenvolvimento. A demanda integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 2024 e tem como objetivo fortalecer o papel do cooperativismo como instrumento de acesso ao crédito para projetos considerados estruturadores da economia e que visam o fomento da atividade produtiva regional e a geração de emprego e renda.
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, comemorou o resultado. “As cooperativas, em seus diversos segmentos, têm como uma das suas principais características o alcance de municípios do interior do país ainda pouco atendidos pelo poder público e que, por muitas vezes, outros grupos econômicos não têm interesse em atuar. Isto qualifica essas sociedades como importantes agentes de desenvolvimento regional do país, seja no atendimento a serviços básicos para a população, seja na ampliação da capacidade produtiva em cada localidade. Por isso, permitir que as cooperativas tenham acesso aos recursos desses fundos é um passo fundamental para beneficiar todo o país", afirmou.
O projeto modifica as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar (LC) 129/2009. Para o senador Flávio Arns, a medida desenvolverá o setor cooperativo, que gera emprego e renda. “Os fundos têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infrãstrutura, serviços públicos e empreendimentos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”, justificou.
Segundo a senadora Teresa Leitão (PE), relatora do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional, “a inclusão das sociedades cooperativas, sem margem para interpretação divergente, irá gerar ainda mais emprego e renda e poderá proporcionar inclusão financeira e colaborativa para a prosperidade socioeconômica, particularmente no interior do país”. (Sistema OCB)
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Sistema OCB / Foto: Agência Senado