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CCJ aprova prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas

28/05/2021

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), proposta que permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 8824/17, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com mudanças apenas para aprimorar a técnica legislativa. Como o texto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações e a lei que tratou da privatização do serviço móvel celular (9.295/96) para incluir, nos devidos artigos, as cooperativas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) votou favoravelmente à matéria, mas levantou uma preocupação com possíveis relações fraudulentas entre patrões e empregados. “Ou seja, se constrói a cooperativa, mas de fato não se tem o sentido pleno do exercício do cooperativismo, que é o das discussões coletivizadas, das relações horizontalizadas, de uma nova forma de construir relações de trabalho”, afirmou.

Segundo Pedro Lupion, o que se busca, com a proposta, é a queda dos preços ao consumidor. “O objetivo de que as cooperativas possam operar também os sistemas de telecomunicações é baratear. É dar mais eficiência, deixar mais barato e, efetivamente, apresentar novas opções ao mercado”, defendeu.

 

Agência Câmara de Notícias