Dispostos a convencer o governo do Estado da inconveniência do Decreto 55.938, de 21 de junho deste ano, nos encontramos recentemente com o secretário da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes, Luiz Antonio Marrey, e com o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Pedro Jehá, acompanhados do presidente da OCESP, Edivado Del Grande.
Afinal, depois dos avanços obtidos com a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, com modificações, que remetem a nova apreciação do Projeto de Lei 4.622/04 pelo Legislativo para posterior sansão presidencial, não se justifica que tal medida seja tomada, sem, inclusive, qualquer consulta do governo às entidades de representação do cooperativismo paulista.
As cooperativas de trabalho vêm empreendendo grandes esforços no sentido de disciplinar a atividade e para diferenciar as verdadeiras cooperativas das farsas que são montadas para burlar a legislação trabalhista. Lembro, por exemplo, de ter participado do lançamento, em março passado, do Programa Nacional de Conformidade das Cooperativas (PNCC), da OCESP e OCB, que criou o Selo de Conformidade, um certificado para as cooperativas do trabalho.
Também me recordo da iniciativa do próprio governo do Estado, pelas mãos do então secretário de Desenvolvimento e atual candidato ao Governo do Estado, Geraldo Alckmin, com o advento do Programa Estadual de Fomento de Arranjos Produtivos, de incentivo aos Centros de Capacitação e Produção de Cooperativas de Trabalho de Costura, para financiar a compra de equipamentos, em municípios da região de Americana, prova de reconhecimento do Estado do papel importante do sistema.
Por isso, não se justifica que cooperativas sejam alijadas das licitações da administração direta e indireta do Estado, por força do decreto acima mencionado. Tal medida deve ser revista urgentemente porque penaliza, de imediato, as cooperativas que possuem contratos em vigor com o governo do Estado e que estão na iminência de renová-los. O decreto inviabiliza essas cooperativas e coloca em risco a sobrevivência das demais que contam com essa importante via de contratação de seus serviços profissionais.
Como coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Cooperativas no Estado de São Paulo (FRENCOOP-SP), venho tentando aperfeiçoar a legislação, pois acredito no potencial das cooperativas. Elas se constituem em empreendimentos viáveis e capazes de gerar renda e emprego para milhares de pessoas, principalmente, levando em consideração o alto grau de concentração do mercado brasileiro.
As cooperativas são instrumentos poderosos de associação de pessoas e pequenas empresas que, sem elas teriam possibilidades reduzidas de competitividade, pois o caráter associativo do cooperativismo, lhes garante a oportunidade de se integrarem ao mercado em melhores condições.
Assim é, não apenas em relação ao ramo do trabalho, mas de todos os outros setores de empreendimentos. As cooperativas estão hoje participando de diferentes frentes e tem crescido em participação. São Paulo reúne mais de mil cooperativas, com três milhões de cooperados, distribuídos em 10 ramos do cooperativismo. No Brasil, estima-se que 30 milhões de pessoas dependam do sistema. Na agricultura e na pecuária, é inegável o peso do cooperativismo no desenvolvimento do setor.
No Legislativo paulista, o cooperativismo conta com a simpatia da maioria dos deputados estaduais. Prova disso, é a recente aprovação do Projeto de Lei 0936/2009, de minha autoria, que autoriza o desconto em folha dos créditos e financiamentos das cooperativas de crédito para os servidores públicos estaduais.
Infelizmente, o PL aprovado e que revogava a Lei 9.084/1995, que restringia esse direito a cooperativas a partir de 70 mil associados inscritos, foi vetado há poucos dias pelo Governo do Estado, que justificou o veto sob o pretexto da inconstitucionalidade. Diante da medida, iremos analisar quais medidas tomaremos em seguida.
Porém, outras iniciativas virão, porque seguiremos atentos a todas as oportunidades para aperfeiçoar a legislação estadual, e, no Congresso Nacional em Brasília, da legislação federal, via o esforço da bancada de deputados, em Brasília, de apoio ao cooperativismo.
Estamos ao lado das entidades representativas do sistema, certos do acerto de suas reivindicações.