Olá, como vai?!

Quem me conhece sabe que sou uma pessoa de luta, seja em favor dos abandonados pelo poder público ou das ilegalidades que encontramos no dia a dia.

Hoje vou abordar a luta que estamos travando na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para a aprovação dos Projetos de Leis nº 1271 e 1277/2014, que acaba com filiação/registro obrigatório das cooperativas a uma ONG Paulista. Essa ONG foi criada pelos integrantes da ditadura militar na gestão do então presidente do Brasil, o General Médici, que aniquilou todas as representações do cooperativismo existentes à época, a exemplo do que fez com tantos brasileiros que se opuseram ao regime militar, torturando, estuprando e matando as pessoas que sonhavam com a democracia em nosso País. Esse feudo exercido por esta ONG paulista vai completar 45 anos de opressão em cima das cooperativas e acho que a maior comemoração que podemos fazer é acabar com esse entulho da ditadura militar, que ainda assombra os verdadeiros cooperativistas.

No município de São Paulo essa mesma ONG, no apagar das luzes em 23 de dezembro, conseguiu aprovar, uma Lei municipal cujo tema principal da Lei era o fomento ao cooperativismo. Porém, nas entrelinhas, as cooperativas ficavam obrigas a se ligarem a esta ONG para poderem participar dos certames licitatórios do município. As cooperativas, para tal, deveriam pagar como anuidade um grande percentual de seu faturamento/movimentação e algumas deveriam pagar o valor absurdo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ano, ou seja, as cooperativas teriam que demitir funcionários par custear a “farra do boi”. Visitamos então os vereadores paulistanos e mostramos a pegadinha da lei e a aberração que é obrigar qualquer entidade a estar ligada a outra. Mostramos aos vereadores que essa ONG foi constituída para aniquilar as representações do cooperativismo existentes à época, pois em 1970 a ditadura tentava reprimir toda e qualquer forma de representação que se organizava, como os sindicatos que tentavam na época representar os interesses dos trabalhadores que eram reprimidos de todas as formas. Mostramos ainda aos vereadores que a Constituição de 88 acabou com a ditadura em nosso país e que o art. 107 da Lei Federal nº 5.764/71, que impõe a obrigatoriedade de registro das cooperativas a esta ONG, não foi recepcionado pela atual Constituição Federal, em razão do disposto no art. 5º, XVIII, que estabelece que a criação de cooperativas independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento, além dos incisos XVII e XX, que garantem a liberdade de associação para fins lícitos e a liberdade de associar-se e permanecer associado. Os vereadores, ao perceberem a pegadinha disfarçada de fomento se uniram e, imediatamente, situação e oposição caminharam juntos para corrigir essa aberração. Com essa vitória, os vereadores nos estimularam e rumamos então a lutar no estado de São Paulo.

Agora, a batalha será em todo o território do estado de São Paulo. Será, sem dúvida, uma luta de “DAVI CONTRA GOLIAS”, já que o poder financeiro desta ONG, que domina uma unidade do Sistema S, é algo surreal, algo na casa dos 40 milhões por ano só no estado de São Paulo. Verba esta que financia muitas vezes viagens e festas inúteis. Como exemplo, posso citar a festa milionária para mais de 2.000 pessoas em um dos espaços mais nobres da capital paulista, com jantar de gala, apresentado por artistas globais, com diversos shows e, dentre eles, uma das maiores duplas sertanejas do país. E tudo isso focado em forma de agradecimento à DELIBERAÇÃO 12 da JUCESP, que na época obrigava as cooperativas a se ligarem a eles para registrar suas ATAS na JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo. Essa também foi outra batalha muito grande, mas unidos vencemos, com a publicação no DOESP da imediata revogação, assinada pelo residente da JUCESP.

E todos os cooperativistas são unânimes em dizer que, apesar de todos os prejuízos e sofrimentos que as cooperativas passaram por conta dessa deliberação, tais como não poder pagar seus fornecedores e cooperados, não poderem receber os valores de convênios por terem suas contas bancárias bloqueadas, “do limão, fizemos uma limonada”, pois a famigerada Deliberação 12 serviu para unir cooperativistas oprimidos pela imposição, que antes não se conheciam e lutavam isoladamente. E ainda conquistarmos diversas ações na justiça ratificando que essa pratica é ilegal. Nessas decisões, os Juízes ainda reafirmam que realmente a nossa Constituição de 88 está valendo e ninguém deve ser obrigado a se filiar/registrar a outro.

A luta no município foi difícil, mas no estado a batalha será ainda maior, pois eles estão acostumados à política do “Pão e Circo”. Para você ter ideia do jogo deles, como os showmícios estão proibidos, essa ONG costuma realizar festas como as mencionadas acima e convidam os políticos candidatos à reeleição para o “sujeito” discursar e pedir votos aos presentes. Como se fosse uma coincidência o “fulano” estar ali. E o que é pior, provavelmente às custas do sistema S. Como concorrer com todo esse mar de lama, que assola o nosso País???

Esta ONG já tem conhecimento dos Projetos de Lei dos Deputados Estaduais Campos Machado, Adriano Diogo e Zico Prado e através de seu poder econômico já estão fazendo todos os “lobbys” possíveis para preservar na Lei nº 12.226 o artigo que lhes garante a representação feudal do cooperativismo, fazendo com que as cooperativas tenham a obrigatoriedade de serem filiadas/registradas a eles para participarem de licitações. Resumindo, essa famigerada lei estadual joga a nossa Constituição Federal de 88 na lata de lixo, dando a eles o direito que nenhuma outra ONG e nem mesmo sindicatos tem em nosso país, que é a representação de cabresto, digna dos coronéis da época da escravidão..

Semana passada fui ao encontro das cooperativas de trabalho no segmento da agricultura familiar e lá tive a certeza que estamos lutando pelo que é certo e justo. Vi quando os coitados dos agricultores do interior que viajaram a noite toda se juntavam a outros que chegaram no início da noite e dormiram em uma quadra de futebol emprestada, com toda a família em uma das noites mais frias do ano para no dia seguinte discutirem temas de como melhorar a vida no campo e como melhorar a comercialização dos produtos, já que estão proibidos de venderem ao estado por não quererem se ligar a esta ONG, vi o sacrifício, a pobreza, a humildade, o rosto torrado do sol, o sofrimento de quem trabalha de sol a sol com as mãos calejadas da enxada. Enquanto via isso, me lembrei que num mundo à parte, o presidente desta ONG, com registro em carteira e um salário que seguramente deve ultrapassar os R$ 50.000,00 por mês, pagos através do dinheiro destes mesmos coitados, leva “missões” de pessoas escolhidas a dedo para visitarem o exterior com tudo de primeira, passando dias no exterior e postando fotos nas redes sociais, com muito vinho importado na mesa, como se isso fosse favorecer em algo esses agricultores tão sofridos!!! Que País é esse???

Você talvez esteja se perguntando: registro em carteira? Mas não é uma ONG?! Pois é, eu explico. Nessa ONG, o presidente é um funcionário contratado pelo conselho administrativo, conselho este que ele nomeia, ou seja, ele escolhe os patrões dele. Então funciona assim, é a política do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Não respeitam o primeiro princípio cooperativista, que é o da “adesão livre e voluntária”, pois querem impor essa a adesão por força de lei inconstitucional e nem respeitam os segundo, terceiro e quarto, que regem sobre a elegibilidade da diretoria (inclusive presidente) e da participação dos membros nas decisões da entidade.

Nesse momento, diversas representações legítimas do cooperativismo paulista e nacional estão se unindo para um esforço comum em banir essas representações de cabresto do cenário cooperativista. Junte-se a essa luta por liberdade! Venha somar forças conosco para arrebentarmos essas correntes que nos prendem à ditadura!

Um grande beijo,