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PLC 131/2008 é aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados

18/12/2009

A aprovação foi comemorada pela diretora do ramo trabalho da Ocesp, Maria Lucia Barros Arruda. "Ao normatizar processos e procedimentos, a Lei deve estabelecer um novo olhar da Justiça sobre o cooperativismo de trabalho. Teremos um outro parâmetro para avaliar as relações de trabalho nas cooperativas, que hoje são vistas tendo apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como parâmetro", diz Maria Lucia.

Para a diretora, a sociedade precisa entender que é possível haver uma relação de trabalho associativo, que garanta direitos aos trabalhadores cooperados, fora da CLT."A Justiça deverá tratar as cooperativas de trabalho idôneas com mais cuidado. Hoje, o preconceito é muito grande", diz Maria Lucia.

Com a aprovação do Projeto na Câmara, os cooperados terão uma série de direitos garantidos, como o descanso remunerado, e uma carga horária semanal. "A Lei 5764/71, que rege o cooperativismo no Brasil,é muito genérica. Uma regulação específica é realmente necessária", enfatiza Maria Lucia.