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Prefeitura admite que pode pagar às cooperativas

09/03/2010

Em setembro do ano passado, ele alegou empecilhos legais para pagar às cooperativas por tonelada coletada, o mesmo que remunera a empresa terceirizada. Ele ignorava o artigo 24 da lei de licitações (8.666/93, atualizada pela lei 11.445, de 2007) que dispensa a concorrência entre empresas para a “contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda...”.

O secretário responsável em promover parcerias entre a Prefeitura e a sociedade dizia que apenas poderia pagar pela coleta seletiva por meio de licitação. “Se abrirmos concorrência, qualquer outra empresa pode vencer”, afirmava. Agora, a representante de uma das cooperativas, Coreso/Ceadec, Rita Gonçalves de Cassia Viana, reclama da postura de Roberto Juliano. “Disse (sobre a licitação) porque é desinformado (...) se fixar os valores vai garantir a profissionalização, a regularidade na coleta e poderá cobrar a eficiência do trabalho (...) é a passividade do Poder Público que pode fazer algo e não faz”. A opinião diverge entre as cooperativas. “A Prefeitura já paga o aluguel do barracão, luz, água, IPTU, balança, computador, dá o caminhão e combustível e ainda vai pagar por tonelada? Se for assim é preferível acabar com as cooperativas e pagar para a Gomes Lourenço fazer coleta seletiva”, defende o tesoureiro da cooperativa Reviver, Sílvio Luiz Júnior.

A Coreso quer R$ 104, a soma dos R$ 67 com os R$ 37, por tonelada coletada e enviada para a reciclagem. Segundo a representante da Coreso/Ceadec, esse valor, além do que obtém com a venda dos recicláveis seria suficiente para ampliar a área de coleta, o volume de material, além de reconquistar os catadores desanimados com os R$ 250 de remuneração no ápice da crise. A Prefeitura divulga que investe cerca de R$ 35 mil nos quatro núcleos com os quais a administração municipal mantém termo de parcerias. Apenas um dos quatro núcleos da Coreso possui parceria com o município, gerando reclamações de equiparação com outras cooperativas da cidade. A Separ não revela se pretende remunerar as cooperativas pela coleta, apenas diz que trabalha para ampliar a parceria, deixando de informar quando ocorrerá tal ampliação.

Atualmente, as quatro cooperativas recolhem 247 toneladas mensais, o equivalente a 1,8% das cerca de quatro mil toneladas de recicláveis que todos os meses acabam no aterro sanitário. Para a terceirizada Gomes Lourenço a Prefeitura paga R$ 67,95 pela coleta da tonelada e gasta outros R$ 37 por tonelada com a manutenção do aterro no Retiro São João. Como, a partir de agosto, o aterro não poderá mais receber o lixo, a expectativa é que os R$ 37 para cada tonelada, hoje gastos com a manutenção, transformem-se em cerca de R$ 100 na “exportação”. Outros R$ 68 por tonelada deverão continuar sendo pagos pela coleta à empresa terceirizada. Enquanto as cooperativas destinam para a reciclagem, a empresa terceirizada manda para um aterro.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho, aposta na implementação da coleta de recicláveis como forma de reduzir os custos com a “exportação” do lixo. Na Câmara, um projeto de lei do vereador Izídio de Brito Correia (PT) propõe a remuneração para as cooperativas por tonelada de reciclável coletada, no mesmo valor que a Prefeitura gasta para aterrar o lixo doméstico. A proposta começou a tramitar no ano passado mas foi barrada porque partiu de um vereador, enquanto que deveria ser apresentada pela Prefeitura, já que gera gastos ao município. O vereador Izídio reclama que aguarda o projeto de autoria da Prefeitura prometido pelo Executivo desde outubro.

Bolso dos sorocabanos

Com a saturação do aterro no Retiro São João, a partir do dia 5 de agosto a população sorocabana começará a pagar para “exportar” lixo pelo valor estimado de R$ 1,5 milhão ao mês. Se a situação da coleta seletiva for mantida nos mesmos patamares de 1,8%, quase R$ 500 mil mensais serão gastos para enterrar o material reciclável em aterro particular. Hoje, a Prefeitura gasta R$ 500 mil mensais para dar destino a todo o lixo e não revela se tem a intenção de repassar a diferença de 300% para a taxa de remoção de lixo. O valor anual da menor taxa de remoção de lixo hoje em Sorocaba é de R$ 26,00 e da maior, R$ 3.724,88. Ela é calculada pelo metro quadrado e localização do imóvel de acordo com o zoneamento do Plano Diretor e se é residencial ou comercial.

Prefeitura admite que pode pagar às cooperativas

Jornal Cruzeiro do Sul